Após a cobrança de professores municipais pelo rateio das sobras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) de 2020, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) emitiu nota nesta segunda-feira, 4, informando que 82,5% do repasse é usado para o pagamento de folha de pessoal.
A SMEC afirmou que compreende a reivindicação dos professores de Boa Vista quanto ao rateio do Fundeb. “Esclarece que o pagamento de abono remanescente está condicionado à existência de recurso residual do percentual de 60%, reservados às despesas que são direcionadas exclusivamente à remuneração dos profissionais da educação básica”, diz trecho da nota.
“É importante ressaltar que só a folha de pagamento do município já consome cerca de 82,5% de todo repasse, portanto, acima do percentual destinado a essa finalidade”, acrescentou a nota da Prefeitura.
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A SMEC acrescenta ainda que demais recursos, no montante de 17,5%, conforme a legislação, não é passível de rateio ou outro tipo de bonificação e devem ser destinados para a aquisição de materiais pedagógicos, manutenção dos serviços e conservação predial, tal como foi feito. “As escolas, embora fechadas, não ficaram abandonadas e que os recursos do Fundeb 2020 foram usados em sua totalidade”, finalizou a nota.
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