A Prefeitura de Boa Vista afirmou que está cumprindo a recomendação emitida pelo Ministério Público de Roraima (MPRR), que orienta o município a adotar medidas imediatas para retirar crianças e adolescentes da prática de mendicância nas ruas e semáforos da capital. Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS) destacou que ações de identificação, prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil estão em andamento por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Entre as recomendações do MP, estão mapear os locais e horários em que os adultos utilizam menores para a mendicância, identificar se estão acompanhados ou sozinhos, se vivem em domicílio familiar ou na rua, se estão matriculados na escola e se a família recebe benefícios sociais.
Segundo a SEMADS, as equipes municipais têm identificado crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e, após cada abordagem, os casos são encaminhados para a rede socioassistencial devido à violação de direitos. A prefeitura afirma que, além dos acolhimentos, há encaminhamento para projetos e programas municipais e, por meio de articulação com empresas parceiras, inclusão de adolescentes no Programa Jovem Aprendiz.
A gestão municipal acrescenta que as famílias das crianças atendidas recebem acompanhamentos, orientações, cestas de complementação alimentar e encaminhamentos por meio do SEAS/CREAS, do Serviço de Abordagem Social e dos Conselhos Tutelares. De acordo com o Executivo, essas ações em conjunto permitem reduzir a prática da mendicância em determinados períodos, embora a entrada constante e a alta rotatividade de imigrantes no município mantenham o cenário como um desafio contínuo, que segundo a nota, também exige cooperação dos governos federal e estadual.
Os Conselhos Tutelares reforçaram que todas as denúncias sobre crianças em situação de mendicância são atendidas e apuradas de forma imediata, com aplicação das medidas cabíveis mesmo diante de outras demandas simultâneas. A rede afirma atuar de forma integrada para garantir a proteção integral dos menores.
A manifestação da Prefeitura ocorre após o Ministério Público recomendar, no dia 27, o mapeamento dos pontos de mendicância infantil, a identificação das crianças expostas, a verificação de matrícula escolar, e o levantamento sobre eventuais benefícios sociais recebidos pelas famílias. A recomendação também orienta a retirada dos menores das ruas e, havendo suspeita de exploração ou crime, o acionamento das forças de segurança.
Paralelamente, o vereador Marcelo Nunes (PDT) apresentou um requerimento ao Executivo solicitando informações sobre essas medidas. No documento, o parlamentar pede que a Prefeitura detalhe o mapeamento realizado, o número de crianças identificadas, a situação escolar delas, se recebem benefícios sociais e quais ações têm sido adotadas para a retirada dos menores das ruas e inclusão das famílias nos programas públicos de assistência.
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