Nesta quarta-feira, dia 15 de março, começa o período para enviar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2023 à Receita Federal. Uma das novidades deste ano é que o contribuinte pode usar a declaração pré-preenchida logo na abertura do prazo de entrega do documento, facilitando o processo e minimizando erros.
O sistema da Receita traz automaticamente várias informações que antes precisavam ser preenchidas manualmente pelo contribuinte. A expectativa é receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações, sendo que a declaração pré-preenchida deve alcançar 25% dos contribuintes.
Quem deve declarar o Imposto de Renda são os cidadãos que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto. Também deve declarar quem tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
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Algumas novidades na Declaração do Imposto de Renda deste ano incluem a autorização de um terceiro para fazer a declaração pré-preenchida no site da Receita Federal e enviá-la, além da obrigatoriedade referente à movimentação de bolsa de valores apenas para quem movimentou a venda a partir de R$ 40 mil reais, ou quem obteve lucro de qualquer valor. O contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via Pix terá prioridade no recebimento da restituição, após as já previstas em lei.
Para se preparar para declarar, é importante que os contribuintes organizem os documentos necessários, como comprovantes de rendimentos, recibos de pagamentos de saúde e educação, recibos de aluguel, comprovantes de compra e venda de bens e direitos, entre outros. A Receita Federal disponibiliza o Programa Gerador de Declaração (PGD) e o aplicativo Meu Imposto de Renda, que pode ser acessado on-line ou baixado para iOS e Android.
