Nesta sexta-feira, 21, termina o prazo para que as escolas finalizem o fornecimento de dados para o Censo Escolar 2020. A equipe do Censo Escolar da Secretaria Estadual de Educação (Seed) ainda está percorrendo os municípios do estado para finalizar a coleta.
A plataforma do Sistema Educacenso está aberta desde o dia 27 de maio, e este ano o prazo para inserir os dados foi ampliado em 27 dias, por conta da pandemia do novo coronavírus.
Os técnicos percorrem áreas indígenas e municípios com dificuldade no acesso a internet, dando suporte na coleta e declaração dos dados.
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A lei foi publicada em Diário da Assembleia desta sexta-feira, 17 de maio e passa a valer em todo estado de Roraima.
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Conforme a coordenadora estadual do Censo, Rosalete Saldanha, cerca de 90% das escolas estaduais não indígenas já preencheram o Censo.
“A maior dificuldade tem sido chegar a comunidades indígenas de difícil acesso, e com a pandemia isso se agravou, tanto que neste ano o Ministério da Educação informou que dará um tratamento diferencial para as escolas indígenas. No ano passado nove escolas indígenas da área Yanomami ficaram de fora do Censo e este ano pode ser que elas continuem de fora”, explicou.
CENSO ESCOLAR 2019 – De acordo com o Censo 2019, Roraima possui 374 escolas estaduais, entre rurais, indígenas e de área urbana, com um total de 75.386 alunos matriculados.
Rosalete explicou que o cadastro é importante para que as escolas não fiquem de fora de programas federais voltados à educação.
“Com base no Censo é definido o valor anual por aluno, que leva em conta a modalidade e tipos de estabelecimentos de ensino da educação básica. Ele também serve para que o governo federal faça os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para estados e municípios”, detalhou.
Ainda de acordo com o Censo 2019, o valor anual por aluno em Roraima varia de R$ 5.083,12, no ensino fundamental séries iniciais, a R$ 6.608,06 no ensino médio em área rural, tempo integral e integrado à Educação Profissional. Em 2019 foi transferido ao Estado de Roraima a título de Fundeb, o montante de R$ 452.602.669,85, sendo R$267.335.238,59 provenientes do Fundo de Participação dos Estados.
Ainda de acordo com Rosalete, após o envio dos dados o Ministério analisa se existem inconsistências nos dados fornecidos e é aberto um período de retificação.
“Muitas vezes pode acontecer duplicidade de matrículas, ou outros dados, então são feitas as correções e então o Censo é divulgado com as informações corretas no final do ano para ser usado como base para 2021”, acrescentou.
