Uma consulta pública voltada especialmente à lei n° 1.545/2021, conhecida como Lei de Incentivo à Cultura de Roraima foi aberta pela Secretaria de Cultura e Turismo (Secult), para dar continuidade ao trabalho de fomento de movimentos culturais e artísticos do Estado.
As sugestões e comentários podem ser realizadas pela população pelo e-mail [email protected] até o dia 2 de fevereiro. Podem ser enviadas opiniões, sugestões, críticas e contribuições para a Lei de Incentivo à Cultura, que serão consideradas para a construção do edital referente à matéria.
“Pretendemos disponibilizar cerca de R$ 4 milhões em fomento direto para a produção cultural e é imprescindível a participação da sociedade civil para garantir que a lei atenda às necessidades e as demandas da comunidade”, ressaltou o governador Antonio Denarium.
EM VIGOR EM TODO O ESTADO
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A lei foi publicada em Diário da Assembleia desta sexta-feira, 17 de maio e passa a valer em todo estado de Roraima.
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A lei n° 1.545/2021, que trata sobre a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projetos culturais no Estado e garante até 100% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de contribuintes que apoiem a cultura em Roraima, bem como o edital em si, marcam a retomada desse trabalho de incentivo, paralisada desde 2017.
“A retomada da Lei de Incentivo é importante para o desenvolvimento da cultura de Roraima. Ela pode contribuir para a geração de empregos e renda, além de promover a difusão cultural e valorizar a diversidade artística do Estado. A lei também pode trazer sustentabilidade financeira para projetos culturais, valorizando os talentos artísticos e preservando o patrimônio cultural local”, frisou o titular da Secult, Shérisson Oliveira.
SELO COMEMORATIVO
Em 2023, a Secult comemora seu 10° aniversário de criação. Para comemorar a data, a pasta irá utilizar, durante ações e eventos de todo o ano, um selo comemorativo em alusão à data. O material gráfico traz em destaque o Palácio da Cultura Nenê Macaggi, considerado símbolo dos movimentos culturais do Estado.
O lançamento do selo foi realizado nesta segunda-feira, junto com a abertura da consulta pública do edital. A cerimônia contou com a presença do vice-governador Edilson Damião, de autoridades políticas e agentes culturais dos mais diversos segmentos.
Na ocasião, foram anunciadas algumas novidades para o setor em 2023, como as reformas do Palácio da Cultura, do Teatro Carlos Gomes e da Casa de Cultura, bem como a execução das leis Aldir Blanc 2 (Lei n° 14.399/2022) e Paulo Gustavo (Lei Complementar n° 195/2022). A previsão é que haja o fomento de R$ 30 milhões nas manifestações culturais em Roraima.
