Policiais penais pedem saída de secretário da Sejuc e da direção do Desipe

REPORTAGEM ATUALIZADA ÀS 14H27 DE 13/03

Na manhã desta segunda-feira, dia 13, policiais penais do Estado de Roraima reuniram-se em frente ao prédio da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) para fazer uma manifestação com o objetivo de pedir que o Secretário da pasta, André Fernandes Ferreira, seja exonerado do cargo, assim como a destituição da diretoria do Desipe (Departamento Estadual do Sistema Penitenciário], além de os policiais terem elencado alguns outros pontos para justificar a mobilização da categoria.

Veja a resposta no governo no fim da reportagem.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Roraima (Sindppen), Joana Dark, a manifestação teve como estopim o afastamento de um servidor, na semana passada, a pedido da Corregedoria, o que caracterizaria um caso grave de assédio moral e que ocorrências desta natureza tornaram-se comuns ao longo do tempo.

“Hoje estamos pedindo a saída da gestão da Sejuc e a saída imediata da Direção do Desipe, porque nós não conseguimos mais trabalhar, não conseguimos mais exercer nosso dever funcional em virtude desse assédio moral. Eles estão perseguindo os servidores e as avaliações funcionais estão sendo feitas de modo a prejudicar o servidor para que ele não se torne estável e estão sendo feitas sem observar os assentamentos do servidor”, enfatizou a presidente da categoria.

Joana Dark questionou os critérios das avaliações de desempenho como sendo subjetivos. “Para aquele que gosto dou uma nota boa, para aquele que não gosto, mesmo sendo um bom profissional, dou uma nota ruim. Esses assentos funcionais não estão sendo observados. As notas nas avaliações de desempenho, feitas e avocadas pela Direção do Desipe, não condizem com realidade. Tem servidor que não tem nenhum atraso no registro e como pode ter sido reprovado por assiduidade e pontualidade. Isso é só um exemplo dentre muitos”, complementou.

Outro ponto de denúncia dos manifestantes diz respeito ao que denominam como ineficiência da gestão na distribuição do efetivo. “O efetivo está sendo retirado dos postos da atividade fim e abarrotado em serviços administrativos que, ao nosso ver, é desnecessário. Estamos com as Unidades Prisionais desguarnecidas, em função dessa malversação do pessoal. Temos uma série de coisas acontecendo e a Corregedoria tem sido usada constantemente para prejudicar e amedrontar esses servidores”, apontou Joana Dark.

Segundo os policiais penais, o pedido para que a direção do Desipe deixe o cargo é justificado pela falta de capacidade técnica e de habilitação necessária para gerir um posto de trabalho com demandas sensíveis, inclusive, que há um aumento de mais de 50% nos casos de emissão de atestados médicos e psiquiátricos. “Temos 10 anos de serviço público, mas tem gente com apenas um ano de efetivo exercício na categoria que já está doente”, ressaltou a presidente do sindicato.

Atualmente, seis unidades prisionais são atendidas pelos servidores da Polícia Penal de Roraima: Cadeia Masculina; Cadeia Feminina; Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc); Presídio de Rorainópolis; CPP (Centro de Progressão Penitenciária) e a Dicap (Divisão de Inteligência e Captura), esta última também considerada unidade prisional. Além disso, algumas obras estão em fase de construção para serem inauguradas futuramente. Um total de 797 policiais penais desempenham suas funções nestas unidades do sistema penitenciário de Roraima.

“Há uma insatisfação geral da classe, com relação à Direção do Desipe que rege a gestão da Sejuc. Aqueles que batem de frente com a gestão e se negam a cumprir ordem manifestamente ilegal ou que se, de alguma forma, questionam o procedimento que ao nosso ver está errado, têm sido punidos. Essas punições vêm desde perseguições com a Corregedoria como também nas notas baixas de avaliação de desempenho. Nós temos diversas denúncias de servidores enviados para Rorainópolis sem as estruturas necessárias, sem ajuda de custo, sem a interiorização paga e estão sendo obrigados a fazer manutenção e limpeza do presídio”, reclamou Joana Dark.

Os policiais declararam que não se sentem representados pelo atual secretário da Sejuc, principalmente após se tornar réu por improbidade administrativa. “Como pode permanecer à frente de uma pasta tão séria como a Sejuc? Em quem devemos nos espalhar hoje para permanecer como servidores exemplares?”, questionaram coletivamente.

Por fim, os manifestantes informaram que há muito tempo denunciam irregularidades e abuso moral no âmbito da Sejuc, mas que o secretário consegue convencer o governador de um inexistente bom andamento do trabalho. “Inclusive, quero fazer um apelo aos nossos promotores do Ministério Público [MPRR], ao juiz da Vara de Execuções Penais, para que eles vejam as Unidades Prisionais pelos nossos olhos, por nós que estamos lá dentro, que nos escutem, façam uma visita ao sindicato, deem oportunidade de levar a classe ao Ministério Público, se não quiserem ir ao Sindicato, para ouvir de quem está lá dentro, de quem está na ponta da lança. As próprias estruturas que foram recém-reformadas falam por si só, do estado em que nós estamos vivendo lá dentro”, concluiu.

O que diz o governo do estado:

Sobre as manifestações desencadeadas pelo Sindicato dos Policiais Penais de Roraima, a Secretaria de Justiça e Cidadania esclarece:

1. Sofrem assédio Moral por parte da Sejuc e do Desipe há muito tempo;

Resposta – A Secretaria de Justiça e Cidadania esclarece que todos os gestores são convidados a ocupar cargo de chefia pela capacidade técnica. Todos com formação superior, especializações e cursos nas áreas que desenvolvem as atividades. Todas as cobranças que são feitas aos servidores são sempre pautadas dentro da legalidade e respeitando as legislações vigentes, bem como as portarias e demais atos que norteiam o desenvolvimento das atividades dentro das unidades prisionais e sede da Sejuc.

2. Pedem a saída da gestão da Sejuc e da Direção do Desipe:

R – A definição do escalão de governo leva em consideração a experiência técnica do servidor e é uma prerrogativa de governo. Mas é importante mencionar certos dados acerca do quadro do Sistema Prisional do Estado de Roraima, a fim de desfazer alguns ruídos. A seguir:

2.1 – A Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, maior estabelecimento penal do Estado de Roraima, entre os anos de 2008 e 2015, registrou 15 execuções violentas no âmbito da unidade. Em 2016, a quantidade de internos brutalmente assassinados na unidade chegou a 10. Apenas em janeiro de 2017 foram registradas 33 mortes violentas na PAMC, ficando caracterizado como um dos maiores massacres registrados no Estado de Roraima.

No que tange às fugas, o Sistema Prisional apresentava o seguinte quadro: entre os anos de 2015-2018, estima-se que 615 internos fugiram das unidades, dos quais somente 81 foram recapturados. Apenas em janeiro de 2018, a PAMC registrou a cifra de 96 reeducandos que empreenderam em fuga.

Para além do quadro das pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais do Estado de Roraima, todos os estabelecimentos penais não possuíam condições estruturais para abrigar os internos, proporcionando-lhes o mínimo de dignidade.

Uma das unidades prisionais do Sistema Prisional, o presídio de Rorainópolis, localizado no Sul do Estado de Roraima, iniciou sua construção no ano de 2007, e ficou 14 anos parada até que as obras retornassem, na atual gestão de governo e da Sejuc, sendo inaugurada em 2022, dentro dos padrões estabelecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional.

2.2 – A atual gestão da Sejuc, bem como do Departamento do Sistema Penitenciário e demais diretores são os responsáveis por traçar o planejamento e desenvolvimento de ações que visam, sempre, a melhoria do Sistema Prisional do Estado. Tais melhorias podem ser comprovadas por meio de todas as ações que foram realizadas ao longo dos anos que atual gestão vem desenvolvendo um trabalho de reconstrução do sistema prisional, tais como: reformas, ampliação, construção de unidades prisionais, realização de concurso público para contratação de policiais penais, aquisição de armas, munições, coletes balísticos, diversos cursos de aperfeiçoamento, compra de viaturas, implantação do sistema de videomonitoramento em todas as unidades prisionais, ampliação das oficinas de trabalho e renda aos reeducandos,  banho de sol, visitas, garantia das assistências material, religiosa, jurídica e educacional em todos os estabelecimentos prisionais. E ainda, o Governo do Estado contratou, por meio de concurso público 546 novos policiais penais e o quadro hoje está em quase 800 policiais penais.

É importante pontuar que após todas as medidas adotadas pela atual gestão do Governo de Roraima e da Sejuc, não foram mais registradas mortes violentas, motins, rebeliões ou fugas nos estabelecimentos prisionais do estado de Roraima. E tanto os servidores, quanto os reeducandos, passaram a ter melhores infraestruturas no sistema prisional.

3. Não conseguem exercer o dever funcional em virtude do assédio moral:

R – Todas as cobranças que são feitas aos servidores são sempre pautadas dentro da legalidade e respeitando às legislações vigentes, bem como as portarias e demais atos que norteia o desenvolvimento das atividades dentro das unidades prisionais e Sede da Sejuc. Os servidores têm a opção de registrar oficialmente qualquer reclamação acerca dos gestores do sistema prisional na Ouvidoria da Sejuc e do Governo do Estado, que será dado o devido tratamento administrativo para a questão.

4. Avaliações funcionais, com critérios subjetivos, estão prejudicando os servidores, como no caso de quem não tem falta e recebeu nota baixa de desempenho em assiduidade:

R – As avalições de desempenho são feitas por meio de critérios objetivos e não subjetivos. Cabe ressaltar que todos os servidores têm o direito de entrar com recurso administrativo caso não esteja satisfeito com a nota na avaliação e a gestão adotará as medidas administrativas.

5. Notas de desempenho que não condizem com a realidade:

R – As avalições de desempenho são feitas por meio de critérios objetivos e todos os servidores têm o direito de entrar com recurso administrativo caso não esteja satisfeito com a nota na avaliação.

6. Ineficiência na distribuição do efetivo;

R – A distribuição do efetivo nas unidades prisionais é feita por meio de critérios técnicos/objetivos visando sempre a garantia da segurança dos estabelecimentos, manutenção das rotinas, serviços, direitos e deveres previstos na Lei de Execução Penal.

7. Unidades prisionais desguarnecidas;

R – A distribuição do efetivo nas unidades prisionais é feita por meio de critérios técnicos/objetivos visando sempre a garantia da segurança dos estabelecimentos, manutenção das rotinas, serviços, direitos e deveres previstos na Lei de Execução Penal. Ocorre que muitas das vezes os próprios policiais penais, no dia do plantão, ingressam com pedido de afastamento, atestado médico, o que obriga a administração a ajustar as escalas de serviço. Além disso, todas as unidades prisionais dispõem de recurso materiais para o desenvolvimento das atividades.

8. Corregedoria utilizada para prejudicar e amedrontar servidores:

R – Todos os setores da Sejuc realizam as atividades pautadas na legalidade e respeitando as legislações vigentes, bem como as portarias e demais atos que norteiam o desenvolvimento das atividades dentro das unidades prisionais e sede da Sejuc. Em nenhum momento a Corregedoria atua no sentido de “prejudicar ou amedrontar servidores”.

9. Diretoria do Desipe sem capacidade técnica e habilitação para lidar com as demandas;

R – É importante destacar que a atual diretoria do Desipe foi escolhida em função da capacidade técnica e a definição é um instrumento de gestão. Tem formação superior, especializações e diversos cursos nas áreas que desenvolvem as suas atividades. Além disso, já atuou como chefe de plantão, diretora de estabelecimento prisional, ouvidora do Sistema Penitenciário e corregedora substituta.

10. Aumento de 50% no número de atestados médicos e psiquiátricos;

R – A Sejuc vem trabalhando para melhoria das condições de trabalho dos servidores, bem como ofertando curso/aperfeiçoamento na busca de minimizar tais afastamentos.

11. Policiais penais sem ajuda de custo e sem interiorização pagas quando foram para Rorainópolis e estão sendo obrigados a fazer cota para manutenção e limpeza do presídio;

R – Todos os policiais penais lotados em Rorainópolis recebem adicional de interiorização. Cabe ressaltar que os novos servidores não têm direito ao recebimento de ajusta de custo, tendo em vista que foi a primeira unidade de lotação.

12. Secretário não é um bom exemplo por responder, reiteradamente, por improbidade administrativa.

R – O secretário titular da Pasta tem desempenhado um bom trabalho de gestão, avançando em diversos aspectos de melhoria no sistema prisional. E o processo ao qual se refere a queixa do Sindicato ainda não teve a denúncia aceita pela Justiça.

*Atualizada com a nota do governo do estado.