Após denúncia publicada pela Folha, o Governo do Estado negou a informação de que as delegacias não estariam encaminhando seus inquéritos à força-tarefa recém-criada pela Polícia Civil, que visa evitar que os processos investigatórios sejam prescritos. Segundo o governo, os inquéritos instaurados após o ano de 2016 não são encaminhados para a Central de Flagrantes por serem recentes, “razão pela qual a elucidação dos fatos em apuração é melhor se realizada na unidade de origem”, porém, o Estado não deu maiores esclarecimentos sobre o volume de investigações anterior ao ano passado.
No entanto, a Polícia Civil de Roraima repassou dados sobre a instituição da Central Extraordinária de Expediente Cartorário (CEAC). De acordo com o órgão policial, a Central foi instituída através da Portaria N° 127/2017/GAB/DG/PCRR de 24 de fevereiro de 2017, em razão de um processo de modernização da gestão e da cultura organizacional iniciado com a criação da Central de Flagrantes (CF), em março de 2015.
Segundo a Polícia Civil, o objetivo da CEAC é alcançar no âmbito das Delegacias de Polícia Distritais e Especializadas, a resolução de crimes recentes, aumentar a eficiência do serviço público policial civil, propiciar um levantamento de dados de ocorrências criminais seguro e apto a possibilitar o estudo de indicadores estratégicos de criminalidade, compostos pelos crimes que, em tese, têm maior impacto na sensação de insegurança da população.
Em um segundo momento, já em 2018, a previsão é que seja iniciada a aplicação de um Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados, principalmente no que diz respeito ao controle de produtividade de autoridades policiais, agentes e auxiliares.
DEMANDA REPRIMIDA – A corporação ressaltou que a implantação da Central de Flagrantes e de Expediente Cartorário só foi possível graças a uma estabilização, ainda em 2016, de uma demanda reprimida e que as unidades estão funcionando com foco na produtividade, tendo os procedimentos baixados sido distribuídos de forma equilibrada entre as equipes.
O serviço da CEAC, segundo a Civil, é realizado por equipes formadas por uma autoridade policial, três escrivães e seis agentes. Além disso, somam-se os servidores de apoio administrativo responsável pela vigilância de presos que serão encaminhados à audiência de custódia junto ao Poder Judiciário Estadual, totalizando 61 servidores nas duas centrais.
De acordo com a polícia, as medidas de gestão são modelos em outros cantos do país, como o Rio de Janeiro e foram apenas aperfeiçoadas com as características das operações locais e as demandas específicas.
“Ressaltamos que as medidas que vêm sendo implementadas podem, eventualmente, ferir suscetibilidades e ‘zonas de conforto’, considerando que a introdução de processos novos e a melhoria naqueles já existentes, com a geração de novos conhecimentos, têm exigido mais de alguns servidores o que tem resultado em índices superavitários de produtividade”, informou ainda a Civil.
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Civil fez mutirão para concluir procedimentos devolvidos pela Justiça
Além da Criação da Central Cartorária e de Flagrantes, a Polícia Civil informou que estabeleceu a estratégia de desenvolvimento de Planto de Trabalho com Meta Mensal de Produtividade, em 27 de setembro deste ano e instituiu o “Esforço Concentrado (Mutirão) para Redução, Tramitação e Conclusão de Procedimentos Policiais Devolvidos pela Justiça”, nos mesmos moldes de uma estratégia desenvolvida pela Polícia Civil do Estado de Rondônia.
Para a Civil, a execução das medidas já demonstra resultados. “Podemos constatar que no mês subsequente, em outubro de 2017, atingimos a meta de 429 procedimentos finalizados pela CF/CEAC em apenas um mês”, informou.
A Civil ainda fez uma previsão que, se a produtividade do mutirão e do plano de trabalho com meta mensal de produtividade, além do serviço da Central Cartorária e de Flagrantes for mantido, em um ano serão mais de cinco mil procedimentos finalizados, número superior a quantidade atual de procedimentos que se encontra atualmente na CEAC, algo em torno de três mil e quinhentos procedimentos.
Com relação à possibilidade de prescrição dos inquéritos, a Civil reforçou que os procedimentos “tramitam entre as unidades da Polícia Civil e o Ministério Público, e, eventualmente, o Poder Judiciário, sendo certo que a prescrição pode ocorrer durante esse trâmite em qualquer dessas instituições e não apenas na Polícia Civil”.
RECURSOS HUMANOS – Sobre a falta de servidores e recursos humanos que poderiam colaborar nas ações das forças tarefas, a Polícia Civil ressaltou que o “déficit no âmbito da PCRR é flagrante, tanto que o próprio poder público estadual encontra-se vigilante com a temática e, tão logo, ocorra a investidura dos novos servidores públicos, policiais civis, com a realização do concurso público, mais servidores serão redirecionados para aquela unidade”.
Por último, o Governo do Estado também informou que os procedimentos para realização de concurso foram anunciados. “O procedimento está em andamento e em breve será publicado o edital”, finalizou. (P.C)
