O Poder Judiciário de Roraima entra em recesso forense a partir de amanhã (20) até o dia 6 de janeiro de 2017.
Ficarão suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, bem como a publicação de acórdãos, sentenças, decisões, intimação de partes e/ou advogados, no primeiro e segundo graus.
Em relação às medidas consideradas urgentes e aos expedientes de natureza administrativa deverão ser encaminhados, via SICOJURR, à Assessoria de Comunicação Social até as 12 horas.
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O expediente das unidades administrativas e jurisdicionais ocorrerá das 08h às 14h, sem prejuízo do plantão judicial. Durante o recesso, após o expediente, assim como nos finais de semana, feriados e dias de ponto facultativo, as unidades jurisdicionais designadas funcionarão em regime de sobreaviso.
Ficará resguardado o livre acesso, respeitados os limites da excepcionalidade do período, aos membros do Ministério Público e aos servidores das respectivas Promotorias e Procuradorias, bem como aos advogados e defensores públicos, devidamente identificados.
