A Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) já definiu o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano e, segundo afirmou o secretario municipal de Economia, Planejamento e Finanças, Márcio Vinicius de Sousa Almeida, a previsão de arrecadação do IPTU deste ano é de R$ 20 milhões. Em 2014, foram arrecadados aproximadamente R$ 17 milhões.
Segundo o secretário, esse aumento de arrecadação não se dará através de aumento nas taxas de IPTU e da coleta de lixo, que terá o mesmo valor cobrado no ano passado, mas a correção da variação anual do INPC. “Será o mesmo percentual cobrado desde 2012. O que existe é uma atualização anual da tabela genérica de preços, mas que não se trata de reajuste e sim da variação do INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor], que já vem sendo feito regularmente pela avaliação dos imóveis”, frisou.
Quanto à taxa de lixo, a correção é feita da mesma forma que o IPTU. O valor cobrado do IPTU é definido pela planta genérica por rua de cada cidade. “Nesta planta genérica está definido o valor do metro quadrado de cada rua”, disse.
O contribuinte terá a opção de pagar o imposto em até seis parcelas ou em parcela única até o dia 5 de maio com desconto de 10%. Para o pagamento parcelado, os vencimentos estão definidos para os dias 5 de maio, 8 de junho, 6 de julho, 5 de agosto, 8 de setembro e 6 de outubro. Já a taxa de coleta de lixo pode ser paga em quatro prestações, com vencimentos em 5 de maio, 8 de junho, 6 de julho e 5 de agosto.
A previsão é que os carnês do IPTU 2015 e a taxa de coleta de lixo sejam entregues via Correios na segunda quinzena de março. Também serão disponibilizados pela internet no site da Prefeitura: www.boavista.rr.gov.br. Os pagamentos poderão ser efetuados no Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, lotéricas, Correios e Banco Popular.
“Caso o contribuinte, por alguma razão, não receba seu boleto em casa, vamos disponibilizá-lo pela internet. Aquele que não tem acesso à internet, pode vir à secretaria que emitiremos o boleto com rapidez e sem nenhum custo adicional”, frisou
INADIMPLÊNCIA – O secretário informou que a inadimplência de contribuintes do IPTU caiu de 60% para aproximadamente 35% em 2014. “O contribuinte passou a ver os serviços sendo ofertados na saúde, na educação, na limpeza da cidade e passou a pagar seus impostos em dia e gera a receita que a administração precisa para investir em melhorias para a própria população”, frisou.
Márcio Vinícius disse que o contribuinte que não paga os impostos entra na lista da dívida ativa do município, podendo até sofrer sanções judiciais. “Quem estiver atrasado com seu IPTU pode se dirigir até a Secretaria de Finanças e fazer seu parcelamento em até 30 vezes, dependendo do valor, com parcela mínima de R$ 100,00, e recolher os impostos para ficar em dia com suas obrigações tributárias municipais”, frisou.
INSENÇÃO – A Prefeitura estabeleceu o dia 29 de maio como prazo máximo para solicitar o requerimento de isenção do IPTU referente ao exercício 2015. Aposentados, pensionistas e beneficiários de regime de previdência ou assistência social são isentos do pagamento. Para tanto, devem provar que são proprietários do imóvel, que o utilizam exclusivamente como residência, que não possuem outro imóvel em Boa Vista e que a renda familiar mensal seja de até R$ 2.891,40.
Os proprietários de um único imóvel com até 60 metros quadrados de área construída e terrenos que não ultrapassem 500 metros quadrados poderão também fazer a solicitação. O requerimento deve ser feito no balcão de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, localizada na rua Coronel Pinto, 202, no Centro. (R.R)
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