Pescadores dizem que Governo não apresentou estudo de impacto ambiental

RODRIGO SANTANA

Editoria de cidades

A medida do Governo de Roraima em proibir a pesca do Tucunaré no Estado, fez com que vários seguimentos do setor pesqueiro se mobilizassem contra a aprovação do Projeto de Lei nº115/2019, encaminhado pelo Executivo, à Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). 

O presidente das Colônias de Pescadores de Roraima, Rafael Pinheiro, acompanha de perto a mobilização dos que se opuseram contra a proposta, e afirma que o governo não apresentou nenhuma justificativa para tomar essa decisão.

“Me estranha muito esse projeto do Executivo, em querer proibir a pesca do tucunaré, pois, até onde eu sei, essa espécie não está em risco de extinção por pesca predatória. Acredito que o governo propôs essa PL para beneficiar os praticantes da modalidade esportiva de pesque pague”, questionou.

Caso seja sancionado pelo governo, ficará proibida a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização da espécie CichlaOcellaris ou CichlaTemensisdo Tucunaré. Pinheiro afirmou que não existe nenhum estudo de impacto ambiental que alerta sobre a extinção do peixe.

“Já consultamos vários órgãos como a Embrapa, a Fermerh, o Mapa e o ICMBio, e não encontramos qualquer estudo que mostrasse os riscos de que o Tucunaré esteja na lista de animais em extinção na Amazônia”, afirmou. 

O representante dos pescadores informou também que o governo do estado não promoveu nenhuma palestra ou audiência pública para tratar sobre a questão de maneira mais clara, onde toda a categoria pudesse se posicionar contra ou a favor da medida.

“Nem o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável e o Conselho de Recursos Hídricos, o qual a Federação das Colônias de Pescadores faz parte, foram ouvidas pelo governo por conta da proposta de proibição do tucunaré”, lembrou.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) possui hoje registro de 4.300 pescadores aptos para atuar em Roraima. Segundo Pinheiro, muitas famílias, que vivem do pescado, serão prejudicadas por esse projeto, caso seja aprovado.

“Se for sancionado, toda a cadeia produtiva, que envolve processamento, armazenamento, comercialização e o transporte do pescado serão afetados. Menos uma espécie de peixe nativa da região que deixará de ser comercializada, prejudicando o comércio de pesca”, assegurou.

APOIO POLÍTICO – Temendo os impactos da aprovação do projeto de lei que proíbe a pesca do Tucunaré, após saberem do caso por matéria publicada pela Folha, representantes das entidades ligadas ao setor de pesca de Roraima foram essa semana à Assembleia pedir apoio aos parlamentares.

“Fomos à superintendência de apoio legislativo e conversamos com alguns deputados estaduais. Aproveitamos para encaminhar um ofício pedido que seja realizada uma Audiência Pública para discutir a questão”, disse.

Pinheiro disse que, durante a conversa com os parlamentares, a equipe relatou quais seriam os problemas que teriam que enfrentar, com a sanção do projeto pelo governo do Estado.

“Alguns deputados se comprometeram em realizar a audiência pública, na Assembleia, para conversar com todos os setores envolvidos da pesca do Estado. Estamos aguardando para saber quem vai compor os membros da comissão da audiência”, explicou.

OUTRO LADO – Ao contrário do que disse Pinheiro, a Casa Civil do Governo do Estado informou, em nota, que os pescadores do sul do Estado foram ouvidos antes da elaboração do referido Projeto de Lei que proíbe a pesca e consumo do peixe da espécie tucunaré. 

Ainda segundo a Casa Civil, a proposta tem como objetivo primordial, a preservação das espécies CichlaOcellaris ou CichlaTemensis, mais conhecido como Tucunaré da Amazônia, além da recuperação do ecossistema onde a espécie vive e, ainda, proporcionar o repovoamento. 

O PL foi baseado também na questão de hábito alimentar e cultural do povo de Roraima, que não consome o tucunaré e por entender, também, que a pesca esportiva que se concentra no sul de Roraima é mais lucrativa do que a comercial. “Com a medida, o Governo de Roraima tem a intenção de atrair mais investidores e fortalecer os empresários locais e os ribeirinhos que vivem da pesca esportiva no intuito de gerar emprego e renda para Estado” concluiu o governo.