A Prefeitura de Boa Vista iniciou o período para obtenção da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2017. O benefício é destinado a pessoas de baixa renda, aposentados e pensionistas. Conforme o titular da Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças (Sepf), Márcio Vinicius de Souza, o período para fazer o pedido vai até o final de maio.
“Têm direito à isenção do IPTU 2017 os aposentados e pensionistas com renda de até R$ 3.416 mil, que seja proprietário de um único imóvel com destinação para uso residencial. E também aqueles que têm um terreno de até 500m com construção de até 60m²”, informou.
Para obter a isenção são necessários um comprovante de renda, os documentos do imóvel e os de identificação, como RG e CPF. Os interessados devem dar entrada ao processo e entregar a documentação na sede da Sepf, no prédio da antiga prefeitura, na Rua Cel. Pinto, 241, Centro.
O período para adquirir a isenção do IPTU vai até o dia 31 de maio deste ano, mesma data destinada para o pagamento do tributo. “Desde o início da gestão, nós mudamos o calendário para maio porque as pessoas têm muitas despesas no início do ano, então é uma forma de evitar gastos excessivos por parte dos cidadãos”, ressaltou.
Em relação ao pagamento do imposto, Souza disse que as pessoas vão receber o carnê em suas casas ou poderão adquiri-lo pelo site da Prefeitura: www.boavista.rr.gov.br. “Nós vamos disponibilizar o documento na internet para impressão a partir de abril. Além disso, faremos comunicados à população para que ninguém tenha problema para fazer o pagamento do tributo”.
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Em 2016, a Prefeitura de Boa Vista arrecadou aproximadamente R$ 20 milhões referente ao IPTU. “Acreditamos que com os serviços que são ofertados à população e com o trabalho desenvolvido pela gestão, as pessoas vão continuar nos ajudando neste momento de difícil, pois sabemos que todas as prefeituras estão enfrentando dificuldades devido à crise financeira que atinge o país. Contudo, nossa expectativa para 2017 é arrecadar R$ 22 milhões”, frisou.
O dinheiro do imposto é uma fonte de recurso próprio do município, que ajuda a diminuir a dependência do Governo Federal. Do valor arrecadado, 25% deve ser aplicado na educação, 15% na saúde, 5% na assistência social. “O restante é utilizado para a manutenção da cidade, das ruas, praças, despesas administrativas e folha de pagamento”, complementou.
Atualmente, na Capital, existem cerca de 100 mil imóveis, sendo que 65% são áreas edificadas e 35% são terrenos sem edifícios. Conforme o secretário Márcio Vinícius, em 2016, algumas pessoas deixaram de pagar o IPTU. No entanto, a Sepf não divulgou o número de inadimplentes.
“Há sempre algumas pessoas que não conseguem pagar ou que parcelaram a dívida. Nós recomendamos a estes cidadãos que procurem a Sepf para se regularizar antes que o seu nome seja inscrito na dívida ativa, pois o passo seguinte é o processo de execução judicial”, concluiu. (B.B)
