As mudanças na Lei 13.546/2017 tornam mais rigorosas as penalidades contra condutores que dirigirem veículos automotores sob efeito de bebidas alcoólicas. A lei foi sancionada nessa semana pelo presidente Michel Temere entra em vigor a partir de abril do próximo ano.
Se o motorista se envolver em homicídio culposo (quando não há intenção de matar), poderá ser condenado a reclusão de 5 a 8 anos. Aliado a isso, a suspensão ou proibição de obter a Carteira de Habilitação.
O texto da lei foi publicado na quarta-feira, dia 20, no Diário Oficial da União. Agentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR) acreditam que as mudanças vão contribuir para redução do número de acidentes de trânsito também em Roraima.
A nova legislação determina que o condutor envolvido em acidente, estando sob o efeito de álcool ou outra substância psicoativa, decorrendo daí lesão corporal grave ou gravíssima, a pena é de 2 a 5 anos de reclusão. No caso de homicídio culposo, a legislação já previa o aumento de um terço da pena.
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Segundo Vilmar Florêncio, Chefe de Fiscalização do Detran-RR, as mudanças na lei são positivas considerando que a violência no trânsito é uma das principais causas de morte entre jovens. Logo, devem mudar o comportamento de condutores que antes contavam com a impunidade e não refletiam sobre o risco de dirigir alcoolizado.
“Essa mudança já deveria ter acontecido. Quanto mais rigidez na punição em relação a esse assunto, melhor. Muitas pessoas perdem a vida em acidentes de trânsito na capital. Agora, com a pena de reclusão, o condutor vai pensar antes de correr esse risco. Acredito que o número de acidentes deve reduzir em Boa Vista”, afirmou.
Vilmar disse que a partir da vigência das novas regras, a fiscalização será ainda mais rígida, punindo quem agir com irresponsabilidade prejudicando ou matando pessoas no trânsito por conta da ingestão de álcool. Sendo assim, em pouco tempo o número de acidentes cairá extraordinariamente e a cidade terá um trânsito com condutores mais conscientes.
“Vamos otimizar a fiscalização fazendo valer o rigor das mudanças na lei. Intensificando nosso trabalho vamos contribuir para que a capital tenha condutores educados e conscientes. Agora, a lei nos dá esse suporte”, avaliou.
