Parte do loteamento Pedra Pintada, que passou por reintegração de posse no ano passado por meio de decisão judicial, voltou a ser alvo de invasão. Aproximadamente 100 pessoas se concentraram ontem nas imediações da área, na zona rural de Boa Vista, na estrada para o Bom Intento, no trecho norte da BR-174.
Eles afirmam que pretendem invadir o local e que receberam informações do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) de que o título definitivo do proprietário da terra teria irregularidades. Alegam também que receberam documento emitido em 2014 pelo Governo do Estado, que autorizaria a ocupação do loteamento.
O presidente do Iteraima, Alysson Macedo, explicou que essa autorização de ocupação, emitida pelo então governo Anchieta Junior, foi revogada em 2015 por não seguir procedimentos administrativos para ocupação de área pública, por isso qualquer tipo de ocupação é ilegal.
Quanto ao título definitivo do proprietário, ele explicou que a comissão jurídica do Iteraima verificou indiciamento de erros de formalidade para emissão do título definitivo daquela área, que deveria ser destinada para investimentos agrícolas, por isso foi aberto um processo administrativo. “O que se verificou é que área está sendo descaracterizada e direcionada para loteamento urbano”, afirmou.
Ele informou que o proprietário do terreno foi notificado, ontem, e há prazo de dez dias para apresentar defesa. Mesmo diante do impasse, o presidente do órgão reforçou que aquela área não é destinada para invasão e que qualquer tipo de autorização de ocupação deve passar por processo administrativo.
Para receber documento público de legalização de lote, o interessado deve requerer junto ao Iteraima, para depois ser instaurado processo administrativo que, instruído com documentação necessária, possibilita a emissão de autorização ou até mesmo título definitivo.
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Desde a reintegração de posse em 2015, o Iteraima acompanha a situação e realizou pré-cadastro de quem estava no loteamento. Segundo Macedo, o interessado em um lote não deve agir de forma ilegal, mas sim seguir os procedimentos legais. “Para receber um lote o interessado não pode ser beneficiário de conjunto habitacional, regularização fundiária urbana ou rural. Deve seguir todos os procedimentos, porque o que observamos lá é o comércio de terras, o que não é certo. Temos acompanhado de perto para que toda ocupação de área pública, e não privada, seja realizada de acordo com a lei”, esclareceu.
PROPRIETÁRIO – A propriedade da área alvo de invasores é de uma empresa de serviços e turismo, cujo responsável é Oton Matos. Ele disse que possui o terreno há 12 anos e que é regularizado com título definitivo desde 2010, registrado em cartório. Afirmou que o terreno é utilizado para plantio próprio e para garagem de veículos da empresa. “Aqui não temos nada de irregular. O terreno é devidamente registrado e com título definitivo”, frisou o proprietário.
INÍCIO – O loteamento Pedra Pintada ocorreu no final de 2014, quando os moradores argumentavam que não deixariam a terra por se tratar de loteamento realizado por programas habitacionais do Governo do Estado.
Em menos de um mês, os barracos, construídos de forma improvisada, com madeira e lona, foram derrubados por tratores enviados pela Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Boa Vista (Emhur). Logo depois, os invasores voltaram a erguer seus barracos.
Desde então, os invasores continuaram na região até a Justiça determinar a desapropriação de algumas famílias que ocupavam uma propriedade privada, com título definitivo. Os demais moradores de outra região do bairro permaneceram nos lotes cedidos na gestão anterior do Governo do Estado, uma vez que não estão nas terras envolvidas na decisão judicial, porém permanecem sem regularização.
