O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 18, a Resolução nº 697, que estabelece mudanças na forma de pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos a veículos no País. Com isso, órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), com Detrans e Smtrans, vão poder oferecer aos condutores inadimplentes a possibilidade de quitação da dívida de forma parcelada, por meio do cartão de crédito ou débito.
Além de facilitar a forma de pagamento dos débitos, a medida deve ajudar na diminuição dos índices de inadimplência dos proprietários de veículos, conforme informou o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR), Titonho Beserra. “Acreditamos que essa resolução vem não só a facilitar a vida dos condutores de veículos, bem como reduzir o índice de inadimplência. Só este ano, Roraima registrou índice de 61%, o que é um percentual muito elevado e que a gente sempre tem trabalhado para diminuir”, disse.
De acordo com a nova resolução, para que essa alternativa venha a ser disponibilizada, é necessário que os departamentos que atuam a fiscalização de trânsito firmem acordos com empresas para habilitá-las a oferecer esse serviço, devendo essas entidades estarem autorizadas por instituição credenciadora supervisionada pelo Banco Central do Brasil a processar pagamentos, sem restrição de bandeiras.
Questionado sobre uma previsão de implantação da norma em Roraima, Titonho Beserra ressaltou que a autarquia já está se articulando junto a outros órgãos sobre a medida, mas que ainda não pode precisar uma data para o início do serviço.
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“Independente da resolução, a gente já vinha trabalhando com alternativas de pagamento parcelado. Com o Banco do Brasil, por exemplo, nós temos o convênio que possibilita que clientes do banco possam ter acesso a um programa que possibilita o pagamento de taxas do Detran. Nesse sentido, além de fazer o entendimento junto ao cliente, o banco é quem faz o repasse do valor daquela dívida. A nossa intenção agora é que, com essa nova medida, a gente possa incluir mais empresas para fazer o parcelamento via cartão, incorporando o maior número de bandeiras para possibilitar esses trâmites de pagamento”, salientou.
SMST – Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito (SMST) informa que deverá se reunir com representantes da Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças (SMPF) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para discutir como será feito o trabalho de notificações e pagamentos da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRAN). A nota adianta ainda que, a princípio, a medida será aderida de imediato pela SMTRAN.
PRF e DNIT – A reportagem da Folha também entrou em contato com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), mas até o fechamento dessa matéria, às 18 horas, não obteve resposta. (M.L)
