O Governo do Estado prorrogou por mais 180 dias o decreto de situação especial de emergência na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 10 de setembro.
Decreto prorrogado, nº 24.727-E de 19 de janeiro, foi expedido após a fuga de cerca de 100 presos no início do ano, o que foi considerada a maior evasão da história da unidade prisional. Na época, o Governo do Estado também criou o Grupo de Trabalho Multissetorial (GTM) para elaboração de um plano emergencial que garantisse o funcionamento pleno da Pamc, devido às condições precárias de infraestrutura e outras irregularidades.
O plano estava previsto para ser enviado ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), para envio de recursos que possibilitariam a reforma na Pamc. No entanto, o processo de entrega, avaliação, reparos e retorno do planejamento foi mais demorado que o previsto, excedendo o prazo de 180 dias.
Segundo o Governo do Estado, a demora influenciou na prorrogação do prazo por mais seis meses e decidiu tornar o decreto com data retroativa para 19 de julho, data em que a resolução inicialmente seria encerrada.
“Nesse período de 180 dias, o projeto arquitetônico referente à obra de reforma da Pamc foi enviado ao Depen, que retornou em julho, indicando que alguns itens do projeto não atendiam à Resolução nº 09/2011 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária”, explicou a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc).
Para atender as considerações do Depen, a Secretaria de Infraestrutura (Seinf) realizou as correções no projeto da Pamc e a Sejuc remeteu o projeto alterado para o Depen somente no dia 21 de agosto, um mês após o término da vigência do decreto.
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“Nesse sentido, o Governo do Estado identificou a necessidade de prorrogar o referido decreto, com data retroativa para não haver a emissão de um novo decreto com o mesmo teor, a fim de dar continuidade aos pedidos de reforma na Pamc”, informou. Caso fosse expedido um novo decreto, seria o quinto decreto relacionado a problemas emergenciais no sistema prisional nos últimos quatro anos.
Por fim, o Governo do Estado garantiu que o novo prazo será o suficiente para que o trabalho de reforma da unidade seja estabelecido. “O prazo de mais 180 dias é necessário para o retorno e autorização do Depen para o início das obras”, frisou.
Presídio de segurança máxima deve ficar pronto em 2019
Além da revitalização da Pamc, o Governo iniciou a construção de uma nova unidade de segurança máxima. Para acompanhar o andamento, a equipe da Folha visitou o canteiro de obras na manhã de ontem, 12, e percebeu que houve um avanço na edificação.
No mês passado, o terreno estava marcado e assentado, mas não havia sinais de levantamento de estruturas. Já agora, é possível observar muros levantados de alvenaria e homens trabalhando na limpeza do terreno ao redor. A previsão é que o novo presídio crie 286 novas vagas no sistema e seja entregue até agosto do ano que vem. (P.C.)
