A Superintendência do Patrimônio da União em Roraima (SPU-RR) irá vender cinco propriedades do Governo Federal no Estado, entre terrenos e casas. A ação faz parte do pacote de medidas da administração federal, anunciado na segunda-feira, dia 24, para trazer receitas aos cofres públicos. Somente em Roraima, espera-se a arrecadação de cerca de R$ 2,5 milhões. Entre as outras medidas a serem adotadas, está a extinção de dez de ministérios e a redução dos cargos comissionados.
O superintendente da SPU-RR, Fábio Lima, informou que, no primeiro momento, o Governo Federal irá vender apenas os imóveis que geram despesas, como prédios que necessitam de manutenção e pagamento de taxas de condomínio. “Em outras unidades federativas já existe uma lista dos imóveis e um cronograma com as datas para a venda”, explicou.
Lima destacou que em Roraima os imóveis serão vendidos em uma segunda etapa, ainda sem data para ocorrer. “As propriedades que temos à disposição são todas em áreas residenciais. Elas foram adquiridas por meio de cobrança de dívidas e nenhuma delas gera despesas ao Governo Federal, por isso serão contempladas em um segundo momento”, detalhou.
A venda dos imóveis ocorrerá por meio de licitação. Todas as informações em relação ao processo serão publicadas no Diário Oficial da União. “Ainda não há um planejamento quanto à forma de comercialização. As áreas podem ser vendidas tanto em um único lote, como em lotes separados”, disse Lima.
Apesar de ainda não ter informado quais serão os prédios vendidos, o Governo Federal, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento em Roraima (Conab-RR), afirmou que está descartada a venda do prédio onde funcionava a antiga Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal), localizado na avenida Capitã Júlio Bezerra, 31 de Março. A estrutura foi cedida para a Prefeitura de Boa Vista no início deste ano.
Notícias Relacionadas
OUTRAS MEDIDAS – Conforme o Ministério do Planejamento, serão seguidas cinco diretrizes. A primeira propõe a redução de dez ministérios, porém ainda não há definição de quais seriam as pastas extintas e quando isso seria concretizado. O segundo ponto seria a racionalização da máquina pública, com redução do número de secretarias e a fusão de divisões dentro dos órgãos federais.
Outra medida pretende reduzir, sem meta específica, o número de cargos comissionados ocupados por servidores não concursados, além de reduzir o número de secretarias e a fusão de divisões dentro dos órgãos federais.
Foi anunciada ainda uma ampliação do programa de redução de custeio, que deve racionalizar gastos com serviços de limpeza, manutenção e transporte. Entre as ideias apresentadas está a adoção de contratos unificados de prestação de serviços para todos os ministérios, extinguindo algumas contratações individualizadas.
O governo estabeleceu um prazo até 30 de setembro para que as propostas sejam agrupadas e estudadas. Segundo o Ministério do Planejamento, as iniciativas exigem procedimentos distintos, como a apresentação de projetos de lei, decretos e portarias. (I.S)
