Pai denuncia que cartório se recusou a fazer certidão de nascimento

O pai de uma criança recém-nascida entrou em contato com a Folha Web e denunciou que o cartório de Rorainópolis recusou registrar sua filha, de apenas seis dias, por ela ter nascido em Caracaraí-RR. 

Segundo o pai, a criança nasceu em uma fazenda na região de Caracaraí, localizado a 26 quilômetros da sede de Rorainópolis.

“Esse era o Cartório mais próximo da minha casa para registrar minha filha, já que a sede de Caracaraí fica mais distante. Eu disse isso para a tabeliã, que informou que a criança deveria ser registrada na região em que nasceu”, comentou o pai revoltado.

O tabelião Joziel Loureiro, do Cartório de 1º Ofício em Boa Vista, explicou em áudio o que diz a lei sobre esta situação.

“Um cartório de uma cidade onde a criança não nasceu nem os pais são residentes não pode registrar uma criança, pois é incompetente administrativamente para isso. O correto é procurar a comarca adequada ou o cartório adequado. Não conheço o caso na sua inteireza, mas a lei tem que ser obedecida. Qualquer registro fora da lei é irregular. Os pais precisam procurar o cartório de Caracaraí para retirar o registro de nascimento”.

Ouça o Áudio:

Registros poderão ser feitos em unidades de saúde

Será lançada na próxima quinta-feira (17), às 12 horas, a primeira unidade integrada de serviço de Registro Civil no Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth. A iniciativa dos Cartórios de Roraima, em parceria com a Defensoria Púbica de Roraima e a Sesau (Secretaria de Estado da Saúde), será a primeira no Brasil, a interligar as informações em um Estado inteiro.

Dessa forma, as mães e pais não precisarão mais se deslocar a um cartório para fazer o registro de nascimento de seu filho. Eles já deixarão a unidade de saúde com o documento, já contendo inclusive, o CPF da criança.

Diferente de outras unidades no país, ela vai interligar o Estado todo. Isso significa que uma mãe que mora em município do interior e venha até a capital ter o seu bebê na maternidade, não precisará mais esperar o retorno até o seu domicílio para registrar a criança.

“Até então, ela teria que registrar aqui ou esperar esse retorno. Com a unidade interligada, ao fazer o registro na maternidade, essa informação será automaticamente compartilhada com o cartório do município onde a mãe reside, para que lá seja lavrado o registro da criança, com assinatura digital. Ou seja, o documento constará naquele cartório, mas já será entregue aqui, na hora. E em caso de extravio, ela poderá solicitar a segunda via lá mesmo, sem precisar se deslocar até Boa vista”, explicou Loureiro.

Na unidade também serão expedidas, além do Registro de Nascimento, os registros de Óbito Pré-Natal e Neonatal. Além disso, em parceria com a Defensoria Pública, será disponibilizada orientação jurídica para as pacientes, em especial para casos de reconhecimento de paternidade e outras questões voltadas ao direito de família, como alimentos provisionais.

Outro serviço que deve ser implantado, mas ainda encontra-se em fase de tratativas é o registro sequencial, que é quando a mãe aproveita a oportunidade de registrar o seu bebê, para registrar também outros filhos que ainda não tenham o documento.

“Quando estiver totalmente implantada, teremos uma gama de serviços, com a interligação de informações em todo o Estado, realizando um projeto que muda essa realidade em nível de Brasil. Até onde eu sei, não temos uma unidade interligada com tantos serviços sendo oferecidos gratuitamente”, enfatizou Loureiro.