ACORDO NO STF
União e Roraima firmam conciliação judicial de R$ 115 milhões para custear impactos da crise migratória
A União e o Estado de Roraima firmaram um acordo judicial no valor de R$ 115 milhões para ressarcir despesas extraordinárias assumidas pelo Estado em decorrência do fluxo migratório de venezuelanos à Roraima. A conciliação foi formalizada no âmbito da ACO (Ação Cível Originária) nº 3121, em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal), e aguarda […]