MINISTÉRIO PÚBLICO
MPF quer suspender restrição à pesca de populações ribeirinhas em Roraima
Conforme o MPF, as restrições à pesca tradicional violam direitos constitucionais, convencionais e legais da comunidade autodeclarada ribeirinha.
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Conforme o MPF, as restrições à pesca tradicional violam direitos constitucionais, convencionais e legais da comunidade autodeclarada ribeirinha.
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