O pagamento do salário dos servidores públicos estaduais está atrasado desde ontem. O Governo do Estado alega que a crise na economia nacional afeta consequentemente a situação financeira local, o que fez com que o pagamento fosse adiado para o dia 10 deste mês, na próxima semana. De acordo com o Estado, os professores, funcionários da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Instituto de Previdência de Roraima (Iper) e da Agência de Fomento de Roraima (Affer) já receberam os salários.
Os professores foram pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e os demais com recursos oriundos de arrecadação própria de cada órgão da administração indireta. “Atrasou por conta da crise econômica. Roraima chegou ao limite de deixar as outras contas para pagar o salário e estados ricos estão atrasando, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e o Amapá estão parcelando. Somos economia de contracheque e dependemos de economia federal. Há prejuízo de arrecadação”, disse o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Shiská Palamitshchece Pereira.
No dia 30 de julho, Roraima recebeu bruto R$ 49 milhões de reais da parcela referente ao Fundo de Participação dos Estados, R$ 2 milhões a mais dos R$ 47 milhões recebidos em junho. No entanto, o Governo afirma que precisa redefinir os gastos para evitar um colapso financeiro, segundo informações de Shiská Pereira, durante entrevista à Rádio Folha.
Na semana passada, a governadora esteve reunida em Brasília com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tratar da situação financeira do Estado, quando foi explicado que a crise econômica afetou drasticamente Roraima, que possui aproximadamente 80% da receita dependente dos recursos federais.
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Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda esclarece que, em razão da perda acumulada de recursos do que foi projetado pela Secretaria do Tesouro Nacional para os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), aliada à crise econômica que afeta todos os estados brasileiros e a obrigatoriedade de repassar o duodécimo no valor fixo de cerca de R$ 52 milhões para os demais poderes, independente da queda na arrecadação, o Tesouro estadual ficou sem caixa para honrar o pagamento do funcionalismo na data costumeira, até o primeiro dia útil do mês.
“Em respeito aos servidores, Roraima vem driblando a crise para priorizar o pagamento dos salários da administração direta e indireta, inclusive fracionando o repasse do duodécimo, mas a Assembleia Legislativa de Roraima ingressou com mais um Mandado de Segurança para garantir o repasse do duodécimo e no último dia 28 de julho, o Tribunal de Justiça de Roraima concedeu liminar determinando o bloqueio das contas do Estado, caso o repasse não fosse efetuado”, diz a nota.
Informou ainda que a Sefaz está adotando todas as medidas possíveis para efetuar o pagamento dos servidores que ainda não receberam seus proventos o quanto antes. (A.D)
