A Superintendência Estadual de Roraima da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em parceria com a Universidade Federal de Roraima (UFRR), reuniu ontem representantes dos municípios do Estado para assinatura do Termo de Execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Foram destinados recursos de R$ 1,7 milhão para saneamento e para o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Serão beneficiados onze municípios do interior, que terão até 31 de dezembro para concluir o Plano de Saneamento Básico. Conforme a norma estabelecida pelo Decreto 8.629/15, a elaboração dos planos estipulados pelas prefeituras de cada município é o meio que permite ter acesso aos recursos orçamentários da União.
Uma das propostas do Plano Municipal é incluir a participação da sociedade através de audiências públicas sobre diretrizes e planejamentos para execuções das obras e atividades relacionadas às necessidades básicas de cada munícipe.
Segundo o superintendente da Funasa em Roraima, Douglas Maia, a importância da assinatura da adesão é fundamental para a população. “A comunidade precisa estar inserida neste processo de adesão. A UFRR irá auxiliar os municípios na elaboração de seus Planos Municipais de Saneamento Básico e assim realizar suas atividades”, disse.
Notícias Relacionadas
Conforme o vice-reitor da UFRR, Américo Lyra, a parceria com a Funasa é essencial e que a universidade está cumprindo com seu papel social. O prefeito de Normandia, Vicente Brasil, disse que a elaboração do planejamento beneficia a todos e, com parcerias, os recursos da União proporcionam mais controle e transparência.
Será entregue o documento elaborado pelos municípios para que posteriormente sejam enviados à Câmara de Vereadores para análise e, desta forma, que sejam cridas leis municipais e estabelecidas novas diretrizes para outros planejamentos.
Apenas 40% dos municípios, de acordo com as informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), têm o seu Plano de Gestão Integrada a Resíduos Sólidos. Os recursos contemplarão os municípios para evitar gastos orçamentários oriundos de recursos próprios.
