A equipe de reportagem da FolhaBV esteve no município de Alto Alegre e constatou que a área destinada à construção de um aterro sanitário, orçado em quase R$ 2 milhões e iniciado em 2022, permanece com as obras paralisadas. O espaço acabou se transformando em um lixão a céu aberto, onde, além de resíduos sólidos, também têm sido descartados restos de animais bovinos, o que levanta indícios de abate clandestino de gado na região.
A FolhaBV entrou em contato com a Prefeitura de Alto Alegre, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
Uma fonte ouvida pela reportagem alertou para os riscos ambientais, ressaltando que os dejetos descartados de forma irregular podem infiltrar no solo e contaminar o lençol freático, comprometendo a qualidade da água consumida na região.
Moradores afirmam que o problema afeta diretamente a saúde das famílias. Renato Frohlich, que reside há 15 anos na localidade, disse que a presença de lixo e restos de animais intensificou a proliferação de moscas e que seus familiares adoecem com frequência. Ele relatou ainda que considera vender suas terras devido à situação.
“Minha filha abandonou a casa dela aqui por conta dessa situação, pois meu neto adoeceu. Hoje minha esposa está doente e não sabemos mais a quem recorrer”, acrescentou.
Segundo Frohlich, a questão se arrasta há anos sem que o poder público apresente uma solução definitiva.
Ministério Público acionou a Justiça por descumprimento e risco ambiental
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) informou que a Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Alegre ajuizou, em agosto de 2021, uma Ação Civil Pública para que o município de Alto Alegre adotasse medidas urgentes em relação ao lixão da cidade.
Na ação, o MPRR requer a recuperação da área degradada, a construção de um aterro sanitário adequado e a responsabilização da prefeitura pelos danos ambientais causados pelo descarte irregular de resíduos sólidos.
O MP informou que durante o andamento do processo, tem se manifestado reiteradamente para cobrar providências efetivas por parte da gestão municipal. Em fevereiro deste ano, a Promotoria solicitou à Justiça a aplicação de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por até 30 dias de descumprimento, além do prazo máximo de 90 dias para a apresentação de um plano de interrupção do descarte irregular no atual lixão.
Já em março, o MPRR recebeu denúncia sobre o descarte irregular de equipamentos de informática e móveis da própria prefeitura no local. Diante disso, foi requerido o aumento da multa diária para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o pedido para que o Município viabilize a retirada imediata de lixo tóxico, especialmente resíduos de computadores, que podem causar contaminação do lençol freático.
Em resposta, a prefeitura de Alto Alegre solicitou prazo para apurar a denúncia e adotar as medidas cabíveis. O pedido foi deferido pela Justiça. Após o prazo concedido à prefeitura, o caso ficará concluso para decisão judicial.
“O MPRR segue acompanhando o caso e adotará todas as medidas legais necessárias para garantir a proteção do meio ambiente e da saúde da população de Alto Alegre”, acrescentou.
O que diz a Lei
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), os municípios são responsáveis pela destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados em seu território. A legislação determinou o fim dos lixões a céu aberto no Brasil, prevendo sua substituição por aterros sanitários que devem atender a critérios técnicos de impermeabilização do solo, drenagem e tratamento de gases e líquidos, a fim de evitar contaminação ambiental e riscos à saúde pública.
Originalmente, o prazo para a erradicação dos lixões em todo o país era agosto de 2014, mas a meta foi prorrogada pelo novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020). A legislação definiu prazos escalonados: capitais e regiões metropolitanas deveriam encerrar seus lixões até agosto de 2021; cidades com mais de 100 mil habitantes até 2022; municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes até 2023; e os demais até agosto de 2024.
