O massacre ocorrido em Roraima na madrugada de ontem, na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc), que resultou na morte de 31 presos, chamou atenção da imprensa e autoridades nacionais. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai levar à Corte Interamericana de Direitos Humanos as duas tragédias ocorridas em Roraima e no Amazonas, “motivadas pela falta de adoção de ações concretas por parte do Estado”.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RR, Hélio Abozaglo, afirmou que ouviu alguns familiares de detentos e se reuniu para analisar o que poderá ser feito junto às autoridades. “O dia foi de análise, de manter contatos, reunir com os outros advogados e algumas autoridades. Precisamos fazer isso primeiro para não tomarmos nenhuma atitude que não condiga com a verdadeira situação. Precisamos pensar nos familiares e nos próprios internos”, afirmou.
Abozaglo afirmou que uma nova vistoria na unidade prisional será feita, conforme solicitou o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia. Essa vistoria vai acontecer ao longo do primeiro trimestre nas penitenciárias que se encontram em estado mais crítico em todo o país, conforme informou Lamachia no seu posicionamento na manhã de ontem.
A Folha tentou contato com o presidente da Ordem em Roraima, Rodolpho Morais, mas foi informada que ele estava em reunião durante todo o dia com autoridades discutindo o que será feito a seguir em relação ao sistema prisional. Um posicionamento da OAB será dado, oficialmente, no início da próxima semana.
PROVIDÊNCIA – O Conselho Federal da OAB e seccionais do Amazonas e de Roraima informaram ontem que vão acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro, em decorrência dos massacres ocorridos em ambos estados.
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De acordo Claudio Lamachia, o Estado brasileiro perdeu o controle das prisões, que se encontram na mão do crime organizado. Segundo ele, o objetivo da atuação na Corte Interamericana é obrigar o Estado a tomar providência para garantir a aplicação das leis e o Estado Democrático de Direito.
“O que ocorreu no estado do Amazonas e Roraima é a demonstração mais clara, cabal e definitiva da total falência do Estado brasileiro na administração do sistema prisional”, afirmou Lamachia, em mensagem a jornalistas.
O Estado brasileiro já responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos por violações nas unidades prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno) e Maranhão (Pedrinhas), além de São Paulo (Parque São Lucas).
CENSO – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, anunciou anteontem, em Manaus (AM), que pretende retomar conversas com representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Exército para fazer um censo da população carcerária de todo o país.
A realização do censo da população carcerária do Brasil será articulada entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o IBGE. O CNJ também vai instituir uma comissão para fiscalizar e acompanhar de perto as medidas adotadas pelas autoridades sobre o sistema penitenciário dos estados.
