A situação estrutural do sistema prisional do Estado foi tema de reunião entre represeentantes da Secccional Roraima da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RR) e da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) na manhã desta segunda-feira, 01º.
Segundo o presidente da OAB-RR, Rodolpho Morais, um dos papéis da OAB, como órgão, é de cobrar o bom funcionamento do sistema prisional e acompanhar o planejamento e a aplicação de medidas voltadas para aprimorar os presídios estaduais e para tanto, foi necessária uma visita à Sejuc para melhor debater estas questões.
“Sabemos das dificuldades, da falta de efetivo e que os agentes penitenciários não têm condições de entrar na Pamc para buscar um detento a qualquer momento, mas, mesmo assim, estamos aqui para reforçar as reivindicações e saber como está o andamento das unidades”, frisou Morais.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RR, Hélio Abozaglo, aproveitou a reunião para entregar ao secretário Uziel o relatório da última visita da Comissão feita à Cadeia Feminina de Boa Vista, onde estão listadas as principais reclamações das detentas.
“Nós fizemos a visita na Cadeia Pública Feminina e percebemos que lá os problemas aparentam ser mais fáceis de resolver, com problemas de estrutura, armazenamento de água e a presença de animais, gatos e cachorros, às vezes com doenças que aparecem por lá e tem acesso às celas das detentas. São ações pontuais e rápidas que podem ser feitas”, reforçou.
Por sua vez, o secretário da Sejuc, Uziel Castro, também apresentou uma atualização de informações sobre melhorias realizadas nos presídios do Estado, entre as quais ele destacou a aquisição de equipamentos de monitoramento, segurança e a promoção de atividades de lazer para ajudar na ressocialização dos reeducandos. Ele destacou ainda que, pelo menos, em agosto deste ano, o projeto de reforma da Pamc será finalizado e pronto para ser posto em prática.
“É muito difícil, por conta do orçamento, tudo depende do remanejamento de recurso”, salientou Uziel. “Mas nós estamos com um projeto de reforma na Pamc, nas alas 1, 12, 16, onde era o antigo auditório e a estação de tratamento de esgoto. O projeto inicial já mudou bastante, mas eu creio que nesse mês de agosto já finalize o projeto, com as devidas adequações”, informou o secretário.
Notícias Relacionadas
SUGESTÕES
Durante a reunião, também foram apresentadas sugestões que podem auxiliar nas melhorias das unidades do sistema prisional, como a participação de reeducandos em projetos de ressocialização, como o OAB Ressocializa, que objetiva a contratação de reeducandos em regime semiaberto nas salas pertencentes ao órgão do sistema prisional, na Cadeia Pública e na Pamc. Outro ponto levantado pelo presidente é o trabalho de solicitação de recursos junto ao Governo Federal, para não sobrecarregar o Poder Executivo.
“A minha preocupação hoje é se dependermos dos recursos do Estado, somente, não tem como andar muita coisa, por maior comprometimento que o Governo tenha com o sistema prisional. Com esse intuito, é importante nós irmos atrás de recursos federais, para que possam ser investidos no sistema prisional, para resolver a situação”, disse Rodolpho.
Sobre a questão da ociosidade dos reeducandos, Rodolpho também lembrou da existência de uma lei estadual que possibilita às empresas contratadas pelo Estado em empregar pelo menos 2% da sua mão de obra com os detentos, porém, a questão é facultativa.
“Seria uma atuação da Sejuc junto à governadora e os parlamentares, conforme reivindicação da OAB, que fosse decidida a mudança na legislação para que essa contratação se tornasse obrigatória. Com um percentual mínimo de trabalhadores, já resolve pelo menos uma parcela da lotação de detentos nos presídios, melhora a administração e ressocializa, que é o principal objetivo”, finalizou o presidente da OAB-RR.
Com informações da Seccional Roraima da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RR).
