Ao divulgar hoje (7) os novos limites de empenho e pagamento do governo para este ano, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, reafirmou que a aprovação de reajustes para o funcionalismo público já estavam previstos e não comprometem o ajuste fiscal.
Sobre a realização de concursos públicos, o ministro informou que não serão autorizados novos certames neste ano, nem no próximo.
Sobre o congelamento dos concursos, Oliveira disse que a Lei Orçamentária, enviada ao Congresso Nacional ainda pelo governo Dilma Rousseff, já limitava a realização de novos certames para contratação de pessoal.
“A lei previu que não haveria novas autorizações de concursos. Para 2017, a mesma regra. Existem concursos já estão abertos e vão ter continuidade.”
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O ministro minimizou o impacto político dos pedidos de prisão de parlamentares peemedenistas como o senador e ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (RR) e o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (AL), e o presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (RJ).
“Isso não impacta de maneira relevante a agenda estrutural do governo”, afirmou Oliveira.
Com informações da EBC
