A tarifa de energia elétrica para os 103.636 consumidores boa-vistenses será reajustada a partir de 1º de novembro. A informação foi divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas o novo índice ainda não foi definido para o aumento que ocorre todos os anos, conforme previsto no contrato de concessão firmado com os usuários.
O último aumento no valor da energia ocorreu no mesmo período do ano passado e foi motivo de polêmicas e ações judiciais para barrar o acréscimo de 40,33% destinado aos consumidores residenciais de Boa Vista, e de 43,65% para empresas e indústrias. Na época, a bancada federal de Roraima entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal pedindo a suspensão.
O pedido foi acatado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região – Seção Judiciária de Roraima. Paralelamente, a Assembleia Legislativa de Roraima (Alerr) ingressou com uma ação cautelar inominada preparatória para uma ação civil pública junto à Justiça Federal, também solicitando a suspensão do reajuste.
Logo em seguida, a Eletrobras Distribuição Roraima recorreu da decisão junto ao TRF, o qual autorizou o reajuste. Ainda em novembro de 2015, deputados estaduais e outras autoridades do Estado participaram de uma audiência pública para discutir com representantes da Eletrobras e da Eletronorte o aumento da tarifa de energia em Boa Vista.
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Na ocasião, foi decidido pelo ingresso de uma ação civil pública contra o aumento da energia em Roraima. Em janeiro deste ano, o Procon Assembleia entrou com uma ação cautelar na Justiça Federal inominada preparatória de ação civil pública, com pedido liminar para manter os efeitos anteriormente concedidos pelo Tribunal Regional Federal para a suspensão do reajuste. O pedido foi acatado.
Em março, a Eletrobras recorreu novamente e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou a cobrança do reajuste. Já em maio, o TRF da 1ª Região, movido por outra ação, decidiu pelo impedimento do reajuste e, em julho, manteve por unanimidade a decisão da Vara Federal de Roraima, determinando a suspensão do aumento.
Mais recente, o reajuste foi autorizado e, a partir deste mês, os consumidores de Boa Vista passaram a receber as contas com os novos valores. O retroativo referente aos 10 meses referentes à decisão judicial poderá ser cobrado gradativamente nos meses subsequentes. Para o aumento deste ano, a previsão, de acordo com Aneel, é que o percentual seja divulgado no dia 31 de outubro. (A.D).
