Na última semana, o Ministério dos Transportes lançou o aplicativo CNH do Brasil, que passou a centralizar todas as etapas do processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação.
A nova plataforma substituiu o antigo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e passou a integrar a formação de condutores desde o requerimento inicial até a emissão da Permissão para Dirigir (PPD). Em Roraima, a implantação da nova ferramenta exigiu ajustes no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR).
A equipe de reportagem da FolhaBV conversou com o presidente da autarquia, Diego Aragão, que esclareceu que não houve suspensão de serviços relacionados à CNH durante este processo de adequação à nova legislação.
Com a repercussão do novo sistema, candidatos que já haviam iniciado o processo nas autoescolas passaram a questionar a existência de possíveis bloqueios. Segundo o presidente do Detran-RR, trata-se apenas de um período de adaptação técnica, no qual a autarquia opera, de forma temporária, em um sistema misto, com etapas do modelo antigo e do novo formato.
“Não há proibição, bloqueio ou suspensão. Algumas autoescolas estão apenas informando aos interessados sobre a possibilidade de contratação no modelo antigo ou no novo processo, que depende de implementações que já estão em andamento no Detran-RR”, explicou.
Como funciona o novo processo da CNH?
De acordo com o presidente do Detran-RR, o processo de obtenção da CNH continua ativo e começa pela biometria, que inclui foto, digitais e assinatura do candidato. Em seguida, são realizados os exames médico e psicológico.
A principal mudança está na etapa teórica, agora, o candidato inicia o processo pelo aplicativo CNH do Brasil, onde pode realizar gratuitamente o curso teórico oferecido pelo Governo Federal.
Após a conclusão, é possível fazer um simulado, sem valor legal, para testar os conhecimentos antes da prova oficial. “Finalizando o curso, o candidato procura o Detran para a coleta biométrica e dá sequência ao seu processo”, detalhou Aragão.
O presidente informou que, a partir da próxima segunda-feira (22), os candidatos já poderão realizar a coleta biométrica, os exames médico e psicológico, além de agendar o exame teórico no site do Detran-RR.
Mudanças já em vigor
Entre as alterações legislativas já implementadas no sistema do Detran-RR, Aragão destacou a redução de duas horas nas aulas práticas obrigatórias, permitindo que alunos do modelo antigo que já iniciaram as aulas práticas possam agendar a prova.
Também foi autorizada a liberação para que candidatos que concluíram a etapa teórica no modelo anterior iniciem as aulas práticas. “Outra mudança é o fim da exigência de curso de reciclagem ou de nova prova teórica para condutores com CNH vencida há mais de cinco anos, que passam a renovar o documento nas mesmas condições dos demais motoristas”, completou.
Instrutores autônomos e as autoescolas
Segundo o presidente, o credenciamento de instrutores autônomos, que poderão ministrar aulas sem vínculo com as autoescolas, está em andamento. Os interessados deverão apresentar a documentação exigida para obter a autorização, em um processo que será implantado de forma gradual
Sobre as autoescolas, Aragão reforçou que elas continuam tendo papel fundamental nesse processo, destacando que em uma reunião com o sindicato da categoria, ficou alinhada a necessidade de adaptação comercial, com a criação de novos pacotes de serviços.
“Algumas autoescolas devem oferecer pacotes mínimos, com as duas horas obrigatórias e o veículo para a prova. Outras vão disponibilizar pacotes intermediários ou apenas aulas práticas. O setor está se reorganizando”, disse.
Prazo final para a adequação total do sistema
Questionado sobre uma estimativa para a conclusão total da implantação da CNH do Brasil em Roraima, o presidente afirmou que ainda não há um prazo definido, mas que a meta é avançar por etapas, conforme cada fase seja concluída e validada.
“A expectativa é emitir as primeiras CNHs neste novo formato o mais rápido possível. Talvez já na primeira semana do ano”, adiantou.
Diego reforçou que o Detran-RR não tem interesse em atrasar o processo dos candidatos do aplicativo,pois a CNH é um documento essencial, que garante mobilidade e acesso ao mercado de trabalho.
“Essa é uma política pública nacional que beneficia diretamente a população. Nossa prioridade máxima é garantir que o cidadão tenha acesso à CNH do Brasil de forma ágil, segura e dentro da legalidade”, concluiu.
