Uma reunião virtual que visa discutir sobre a PEC 32/2020 e outros projetos que estão no Congresso Nacional está sendo promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista (Sitram). A live será realizada nessa quinta-feira, 11, a partir das 19h no perfil do Facebook do @SitramBV.
A vice-presidente do Sitram/RR, Lucinalda Coelho, explica que essa reforma administrativa e os outros projetos estão no Congresso visam tirar os direitos do servidor público municipal.
“Se essa reforma for aprovada pelo Congresso Nacional, os servidores públicos municipais serão os mais afetados”, frisa.
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Por esse motivo, Lucinalda pede para que os servidores municipais de Boa Vista participem da live para se contrapor a PEC.
“Servidores da Câmara Municipal, da Fetec-RR e da Emhur-RR podem se contrapor a esse projeto e cobrar da bancada federal a derrubada da reforma administrativa e de outros projetos”, explica a vice-presidente do Sitram.
O convidado do debate é João Paulo Ribeiro, servidor público da Universidade Estadual de Campinas, secretário de serviços de públicos da CTB Nacional (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), dirigente da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) e Fasubra Sindical (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos Administrativos das Instituições de Ensino Superior Público do Brasil).
PEC 32/2020 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia é dar início a ampla reforma administrativa com efeitos no futuro.
Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.
