As novas regras para financiamento de imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida, em vigor desde o início do ano, ampliaram o acesso à moradia. O conjunto de medidas beneficia as famílias das Faixas 1 e 2 (renda mensal de até R$ 4.700), elevando os limites de valor dos imóveis e otimizando o uso de subsídios do FGTS.
A revisão dos valores, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, permite que imóveis de maior valor de mercado entrem na linha de financiamento subsidiado. Os novos tetos variam conforme o perfil populacional e a localização do município:
- Metrópoles (acima de 750 mil hab.): Limite de até R$ 270 mil.
- Capitais (acima de 750 mil hab.): Limite de até R$ 260 mil.
- Capitais e Metrópoles (300 mil a 750 mil hab.): Limite de até R$ 255 mil.
Para as demais categorias, os limites permanecem em R$ 350 mil (Faixa 3) para famílias com renda até R$ 8.600, e R$ 500 mil (Faixa 4) para rendas de até R$ 12 mil.
Subsídios e Orçamento
A viabilidade financeira do programa é sustentada por um orçamento recorde do FGTS, que destina mais de R$ 144 bilhões exclusivamente para a habitação. O diferencial para as famílias de menor renda reside nos descontos habitacionais (subsídios), que reduzem o valor da entrada, muitas vezes o principal entrave para a assinatura do contrato.
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Impacto Regional
Ao todo, 75 municípios brasileiros são impactados diretamente pela mudança nos tetos. A medida corrige distorções de mercado, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde a alta nos custos de construção civil vinha inviabilizando novos projetos dentro das faixas populares.
- Distribuição das Cidades Beneficiadas:
- Sudeste: 27 municípios (destaque para polos como Campinas, Sorocaba e Uberlândia).
- Nordeste: 20 cidades (incluindo Feira de Santana, Caruaru e Campina Grande).
- Sul: 13 cidades (como Londrina, Caxias do Sul e Joinville).
- Norte e Centro-Oeste: 15 cidades (incluindo Boa Vista, Ananindeua, Aparecida de Goiânia e Cuiabá).
