O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, não conseguiu aplacar as críticas do movimento indígena após a decisão de publicar uma nova versão da portaria que trata do processo de demarcação de terras indígenas. Nesta sexta-feira, 20, o governo publicou uma “versão compacta” do texto que havia assinado na segunda-feira. Nos três artigos da nova portaria, porém, o ministério mantém a criação do Grupo Técnico Especializado (GTE) e de sua finalidade básica, que será a de validar os trabalhos técnicos realizados pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Para Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), a medida fragiliza o trabalho da autarquia vinculada ao ministério. “O instrumento ainda comporta críticas, pois o GTE tem a clara finalidade de reanalisar os trabalhos da Funai e interferir politicamente em estudos técnicos”, disse.
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Para o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, não houve nenhuma mudança efetiva na nova portaria. “Continuamos bastante preocupados, uma vez que o governo manteve o elemento central da Portaria 68/17”, disse. “A nova portaria preserva a criação de uma instância supervisora no âmbito do MJ suscetível a demandas e pressões políticas, que poderá atuar na perspectiva de construir argumentos políticos para se contrapor aos argumentos técnico-científicos produzidos pelas equipes multidisciplinares e, assim, subsidiar o ministro da Justiça na tentativa de embasar decisão deste pela desaprovação dos procedimentos de demarcação das terras”.
