Começou esta semana o processo de adesão ao programa de Regularização Fundiária das áreas urbanas repassadas para Boa Vista pela União, ocorrido em 2016, de iniciativa da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur). Foram repassados 862.421 hectares que abrangem 14 bairros. No total, mais de 56 mil moradores serão beneficiados. O primeiro bairro contemplado foi o Jóquei Clube, na zona Oeste da capital.
Até a sexta-feira, 26, técnicos do Programa Braços Abertos vão se dirigir às residências do bairro que estão inseridas na área repassada para entregar convites referentes ao mutirão de atendimento, que será realizado de 1 a 3 de junho, na Escola Municipal Menino Jesus de Praga. No bairro Jóquei Clube, a área transferida é equivalente a 53 quadras com aproximadamente mil lotes. Nesta etapa, o morador vai poder formalizar o processo de titulação do imóvel e garantir o direito de proprietário legítimo do imóvel.
Conforme a Prefeitura de Boa Vista, quem aderir ao programa terá como benefícios a isenção das taxas de regularização fundiária, como Taxa de Levantamento Topográfico e Taxa de Título Definitivo, e as duas taxas do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Os moradores que já estiverem registrados em cartório também vão receber o título do local.
A chefe do Departamento de Regularização Fundiária (DRFU) da Emhur, Larisse Tajujá, explicou que, em um processo normal, o morador teria que pagar todas as taxas. “Neste caso, não será preciso justamente porque foram áreas doadas da União para o município. Estamos incentivando a titulação destes imóveis já consolidados na cidade”, disse.
Notícias Relacionadas
Conforme a administração municipal, os moradores devem se dirigir ao atendimento na Escola Municipal Menino Jesus de Praga portando cópia e original do RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de casamento (se casado), recibo ou contrato de compra e venda e o termo de declaração de posse referente ao imóvel.
No dia 1º (quinta-feira) e 2 (sexta-feira) de junho, o atendimento será realizado das 17h às 20h. No dia sábado, 3, o atendimento vai ocorrer das 8h30 às 17h, sem intervalo para o almoço. A Escola Municipal Menino Jesus de Praga fica localizada na Rua Itajara, número 225, no Jóquei Clube, zona Oeste.
OUTROS BAIRROS – Os bairros contemplados são Jardim Tropical, Centenário, Cinturão Verde, Olímpico, União, Buritis, Caimbé, Jardim Primavera, Jóquei Clube, Santa Tereza, Tancredo Neves, Asa Branca, Cambará e Piscicultura. A Prefeitura de Boa Vista garantiu que os demais bairros também serão mobilizados conforme cronograma a ser definido pela Emhur. “Enquanto isso deve aguardar para serem formalmente avisados e convidados a aderirem ao programa”, pontuou Larisse Tajujá. (A.G.G)
