Os vereadores de Boa Vista aprovaram projeto de lei que vai garantir prioridade de matrículas e de transferências às crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica. Após aprovação, o projeto foi encaminhado para a Prefeitura de Boa Vista para ser sancionado.
O vereador Manoel Neves (Republicanos), autor da iniciativa, explicou que a preferência prevista na lei é para quando houver a necessidade de mudança de endereço da mulher vítima de violência como forma de assegurar a integridade e segurança de toda a família.
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“Para que essas mulheres iniciem uma nova vida, longe do agressor, muitas vezes, é necessária a mudança de endereço. E a inexistência de vagas em escolas para que matriculem os filhos em outra localidade não pode ser empecilho, tampouco essas crianças e adolescentes devem ter que abandonar seus estudos por essa razão”, explicou.
A nova lei determina ainda que para obter a prioridade é necessário que a mãe das crianças apresente, na ocasião da matrícula, a medida protetiva determinada pela Justiça.
