Sindicatos, centrais trabalhistas e entidades de classe reuniram ontem, em frente à sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Centro, lideranças femininas para protestar contra a PEC da Reforma da Previdência. O ato foi realizado para chamar a atenção das autoridades que fazem parte do cronograma de ações responsáveis por discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que prevê mudanças na Previdência.
Lideranças sindicais e de movimentos populares debateram a reforma proposta pelo Governo Federal, que prevê uma série de mudanças na aposentadoria dos brasileiros. Uma das principais propostas do governo que tramita no Congresso Nacional é a definição da idade mínima para aposentadoria de até 65 anos para homens e mulheres.
Devido à aglomeração provocada pelo protesto na entrada da sede do INSS, no Centro, por parte das manifestantes, servidores do órgão paralisaram as atividades por 20 minutos a pedido das lideranças sindicais. Gritos de “Não à PEC” e “Fora Temer” foram feitos pelas manifestantes. O movimento foi organizado em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
Conforme a representante do Movimento Mais Mulheres na OAB, da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima, Rosário Coelho, a ideia foi mostrar à população os impactos causados pela PEC 287/16, que atinge as classes trabalhadoras femininas em todo país. “A PEC 287 vai fazer os trabalhadores levarem mais tempo para contribuição na aposentaria. Essa iniciativa do governo é um absurdo. Michel Temer se aposentou com 50 anos de idade”, disse.
De acordo com Auditora Fiscal da Secretaria da Fazenda de Roraima, Ana Cláudia Gomes, a Reforma da Previdência, ser for aprovada, causará grande impacto no direito social de todos os trabalhadores da rede pública e privada do país. A PEC também atinge diretamente os trabalhadores rurais.
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“A proposta é mostrar para a sociedade que as mulheres da cidade e do campo estão cada vez mais envolvidas com seus direitos. Combinamos para que a manifestação fosse ampliada e mostrar para a população a verdadeira informação sobre a Reforma da Previdência”, destacou.
REFORMA – A PEC da Reforma da Previdência prevê regras iguais para homens e mulheres, tanto para o serviço público quanto para o privado, com idade mínima de 65 anos para aposentadoria e exigência de 25 anos de contribuição.
Conforme a norma atual, as mulheres têm regras diferenciadas e podem se aposentar com 30 anos de contribuição ou 60 anos de idade e 15 de contribuição. Para os homens, são exigidos 35 anos de contribuição ou 65 anos de idade e 15 de contribuição.
O novo formato de Previdência valerá apenas para homens com menos de 50 anos e para as mulheres com menos de 45. Os trabalhadores que estiverem acima dessa faixa de idade, entram na regra de transição.
A PEC 287/2016 foi enviada pelo governo Temer ao Congresso Nacional em 5 de dezembro do ano passado. A proposta prevê mudanças radicais na Previdência Social, uma delas é o aumento da idade mínima. Para a classe trabalhadora não é uma reforma e sim uma retirada de direitos. (M.A)
