A partir do último dia 24, os pescadores que tiverem outra fonte de renda ou que venderem espécies que não estão em período de defeso, não poderão mais receber o Seguro Defeso. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou o decreto que também exige que o trabalhador esteja matriculado e frequentando cursos de qualificação profissional. Porém, alterações não devem atingir pescadores de Roraima.
O chefe da divisão de pesca da Superintendência Federal de Agricultura (SFA), Esdras Leite, explicou que o decreto foi baseado na economia da maioria dos estados brasileiros. Foi determinado que algumas espécies não podem ser pescadas durante o período de reprodução destes animais. Porém, em Roraima, todas as espécies entram no defeso simultaneamente, não havendo como os trabalhadores comercializarem outros peixes.
Desta forma, todos os 5.700 pescadores que hoje estão ativos no Estado podem ficar tranquilos, segundo Leite, pois continuarão recebendo o seguro de R$ 937,00 (valor atual do salário mínimo), de 1º de março a 30 de junho, o período do defeso na região. “Mesmo porque quem possui a carteira de pescador, mas trabalha com outras coisas, já estava fora do auxílio”, frisou.
Quem ainda não estiver cadastrado como pescador profissional deve procurar o INSS munido de RG e CPF para preencher um requerimento. A taxa da previdência social é paga anualmente. O superintendente federal da agricultura em Roraima, Plácido Alves, acrescenta que a SFA recentemente enviou para o Mapa, em Brasília (DF), pedido de recurso para um novo cadastramento dos pescadores. O objetivo é resguardar quem realmente vive da atividade.
Notícias Relacionadas
“Nós sabemos da importância tanto da piscicultura quanto da aquicultura, então trabalhamos para fortalecer o setor com políticas públicas eficientes. Claro que precisamos de várias mãos dos governos, pois é tudo uma cadeia, mas fazemos o possível. Este Seguro Defeso faz diferença na renda das pessoas, pois a sua pesca fica inviabilizada. Pedimos que eles fiquem atentos aos prazos e nos procurem em caso de dúvida”, declarou Plácido Alves. O endereço da SFA é: Avenida Santos Dumont, 594, bairro São Pedro, zona Leste.
DOCUMENTOS – Em reunião feita na manhã de ontem, o presidente da Federação das Colônias de Pescadores de Roraima, Rafael Pinheiro, disse que a partir do dia 13 de fevereiro os trabalhadores podem procurar a Federação e as colônias de pescadores pelo Estado com os documentos para conseguir o Seguro Defeso. Ele se reuniu com funcionários do INSS para estipular as datas dos requerimentos e aproveitou para esclarecer que nada será alterado com o decreto. “Vai sair normalmente o benefício, mas o Governo Federal criou esta medida sem ter feito um grande estudo em cima da categoria”, disse.
Na área Caetano Filho, o Beiral, no Centro de Boa Vista, os pescadores que ali trabalhavam ainda não sabiam do decreto. Fernando Pereira, há 15 anos na profissão, disse que não há como cortar o pagamento do seguro, porque em Roraima a proibição no defeso atinge todas as espécies de pescado. “Eu pesco todos os tipos, e o benefício me ajuda a comprar minhas coisas e pagar minhas despesas”, disse. (NW)
