O Ministério da Saúde (MS) liberou cerca de R$ 577,2 mil referente ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); da Assistência Financeira Complementar (AFC) e ao Incentivo Financeiro (IF) para o estado de Roraima.
No total, foram liberados R$ 114 milhões para todos os estados. É uma transferência direta do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde.
O total de R$ 577,2 mil está dividido em: R$ 365,2 mil de PFVS; R$ 201,3 mil de Assistência Financeira Complementar (AFC) da União e R$ 10,5 mil referente ao incentivo financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos 209 Agentes de Combate às Endemias do estado.
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A AFC e o IF destinam-se exclusivamente ao pagamento do piso salarial nacional dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), fundamentais para o desenvolvimento de ações de prevenção e controle da dengue, leishmaniose, chikungunya, entre outras doenças endêmicas no país.
Em cumprimento à Lei 12.994 de 2014, a Portaria 1.025, de 21 de julho de 2015, define o quantitativo máximo de ACE passível de contratação com o auxílio da AFC da União, de acordo com os parâmetros e diretrizes estabelecidos no Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015.
Com informações da Agência Saúde
