Mais de um mês após a interdição e reabertura do Matadouro Frigorífico e Industrial de Roraima (Mafirr), o Ministério Público do Trabalho (MPT) peticionou uma ação contra o matadouro para a interdição das caldeiras, que, após o prazo estabelecido judicialmente para regulamentação, continuam apresentando perigo iminente à segurança e saúde dos cerca de 170 servidores do Mafirr.
A procuradora Safira Nila explicou que, em razão de uma ação civil pública demandada pelo MPT, foi feito um acordo em relação ao levantamento da interdição. O Mafirr se comprometeu a cumprir certas medidas de segurança e saúde dos trabalhadores, e a partir do momento do cumprimento dessas medidas com fiscalização de prazos judiciais, o MPT iria concordar com a suspensão da interdição, conforme foi noticiado pela Folha.
Uma das medidas foi direcionada às caldeiras. “Fixou-se um prazo exíguo para a regularização das caldeiras. O MPT foi imediatamente fazer a fiscalização para saber se houve a regularização e foi oficiado nos autos pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) que as mesmas se mantiveram irregulares”, disse.
Diante do ofício, Safira informou que o MPT tomou conhecimento que as caldeiras permanecem irregulares e, em razão disso, protocolou uma petição judicial solicitando a interdição das caldeiras. As demais medidas ainda estão dentro do prazo para cumprimento. A procuradora informou que no processo judicial foi acordado que se as medidas não fossem implementadas a penalidade seria a renovação da interdição.
Safira disse que agora é aguardar a manifestação judicial para acatamento ou não da petição do MPT e esperar a audiência judicial, que acontecerá no dia 26 de setembro. “O MPT está acompanhando de perto o cumprimento do acordo e qualquer irregularidade fora do prazo será peticionado solicitando a interdição”, frisou.
STIURR – De acordo com o diretor financeiro do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Roraima (Stiurr), João do Povo, algumas válvulas relacionadas às caldeiras foram trocadas, mas que isso não significa que a área esteja segura ou que contemplou a expectativa do que almejavam no sentido da segurança dos funcionários do Mafirr.
“A reabertura só aconteceu em razão da ação judicial, não porque está tudo certo, conforme determina os princípios legais da segurança do trabalho. É porque estava havendo um desabastecimento de carne bovina no Estado”, disse.
OUTRO LADO – O Governo do Estado informou, em nota, que todos os prazos preconizados pelo MPT em relação às melhorias do setor de caldeiras do Mafirr foram atendidos rigorosamente. Conforme explicação, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial em Roraima (Senai-RR) foi contratado para atender as recomendações acerca das caldeiras.
“Foram feitos laudos técnicos e em laboratórios, atestando o perfeito funcionamento das válvulas de pressão e os manômetros, bem como todos os testes exigidos para o bom funcionamento do setor. Ressalta-se que os laudos e testes foram feitos no estado do Amazonas e os resultados devidamente encaminhados ao Ministério Público do Trabalho e à Justiça do Trabalho”, relatou.
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De acordo com a nota, as recomendações com prazos para cumprimento de um ano estão sendo atendidas. “As demais, com prazos de sete, 15 e 30 dias foram atendidas integralmente”, finalizou. (A.G.G)
Servidores do Mafirr ainda não receberam salário
O salário dos servidores do Matadouro Frigorífico e Industrial de Roraima (Mafirr) não foi pago, conforme relato do diretor financeiro do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Roraima (Stiurr), João do Povo. Conforme o diretor, alguns trabalhadores, aborrecidos com a situação da falta de alimento em casa, deixaram de ir ao matadouro e estão fazendo ‘bicos’. O resultado da atitude foi a demissão de um dos cerca de 170 servidores.
Na última quinta-feira, 15, um dos servidores disse que não ia trabalhar no matadouro. No dia seguinte ele foi demitido. “Ele disse que a família estava passando necessidade e que não iria trabalhar, já que ainda não ia receber, porque precisava do dinheiro do bico”, relatou João do Povo.
De acordo com o sindicalista, o Stiurr foi na quarta-feira, 14, ao Mafirr se reunir com os trabalhadores para dar uma informação com relação ao ticket alimentação. No local, ele relatou ter observado que a direção estava enganando os trabalhadores, dizendo que o pagamento não tinha saído em razão da greve dos bancários. “Os servidores sabem que a razão é o bloqueio nas contas do Governo por uma determinação judicial”, disse.
Em relação ao ticket alimentação, segundo João, os servidores reclamam que quem trabalha na Companhia Energética de Roraima (CERR) e na Companhia de Água e Esgoto de Roraima (CAER) recebem ticket no valor de R$ 500, enquanto que eles recebem R$ 100,00. “Esclarecemos que não houve negociação no ticket e ficou marcado para o dia 27”, disse.
CODESAIMA – A Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) esclareceu, por nota, que em reunião, na quinta-feira, 15, com a presidente interina da Codesaima, Neli Abdo Araújo, o presidente indicado, Márcio Grangeiro, e o diretor operacional, Rosivaldo Oliveira, realizada no Mafir, os funcionários relataram que decidiram suspender os trabalhos em protesto ao atraso do pagamento dos salários.
“Aos servidores foi explicado que a Codesaima depende do repasse do Governo do Estado para pagar o pessoal. Como se sabe, as empresas indiretas estaduais ainda não receberam o salário, que normalmente é pago nos dias 10 de cada mês”, informou.
Conforme a nota, a diretoria da empresa pediu paciência aos funcionários e que eles retornassem ao trabalho para que o restante da sociedade não fosse prejudicado com a suspensão dos abates. “Os trabalhadores atenderam à solicitação e os trabalhos no Mafir voltaram à normalidade”, pontuou. (A.G.G)
