MPRR recomenda afastamento de diretor da Cadeia Pública

A Promotoria de Defesa da Mulher do Ministério Público de Roraima recomendou ao Governo do Estado o afastamento do diretor da Cadeia Pública. A recomendação foi feita após uma policial penal tê-lo acusado de assédio sexual. O caso veio à tona na semana passada, após o Sindicato dos Policiais Penais de Roraima (SINDPPEN-RR) ter emitido uma nota de repúdio.

O termo de número 001/2022 foi publicado nesta sexta-feira, 15. Dentre as providências recomendadas consta, que o secretário responsável pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) apure o ocorrido, que seja instaurado procedimento administrativo, que além do afastamento do diretor do cargo que assume atualmente, ele não venha assumir nenhum outro cargo de chefia, assessoramento ou de direção, que seja ainda adotadas medidas cautelares para que não haja aproximação ou comunicação entre as partes envolvidas na situação.

A Promotoria recomendou ainda que a Sejuc implemente diversas atividades que promovam a divulgação de conteúdos digitais, cards e folders sobre assédio, importunação, constrangimento no ambiente de trabalho, que sejam feitas campanhas sobre a valorização da mulher.

O documento pede que em 15 dias o Governo do Estado de Roraima informe as medidas que forem adotadas após esta recomendação. Caso o Estado não acate as recomendações,  pode ocorrer adoção de medidas judiciais.

Mediante as recomendações da Procuradoria, o Sindicato informou, por meio de nota, que apoia as medidas adotadas pelo Ministério Público de Roraima.  

Em nota, o sindicato cita: “É vergonhoso saber que casos como esses venham a ocorrer contra servidores, onde o causador esteja  sob a proteção excessiva dos gestores. Prova disso é que os fatos ocorreram em abril e apenas hoje a vítima foi ouvida, mesmo indo a SEJUC-RR várias vezes. Inclusive requerendo a  mudança de local de trabalho diverso do agressor”.

A nota ressaltou que a composição de comando da Secretaria de Justiça é composta em grande maioria por mulheres (DESIPE, Diretores de Unidade Prisionais e até a Corregedora). “Agindo assim com omissão e  demora de adoção das medidas cabíveis. Sem contar que ao receber a vítima, agiram com desdém, como se a vítima fosse a culpada. Assim, restou demonstrado, por parte dos superiores, o total desprezo, omissão e até a prevaricação”.

O Sindicato finalizou afirmando que se solidariza com a vítima que está a disposição para atendê-la, bem como de portas abertas para atender demais casos que venham a ocorrer, sejam eles assédio moral ou sexual, e adotar as medidas necessárias.

Em nota, a Secretaria da Justiça e da Cidadania informou que ainda não foi notificada acerca da recomendação e ressaltou que todas as medidas legais foram adotadas em relação ao caso, após o relato da servidora.