MPRR notifica Prefeitura de Boa Vista para retirar crianças e adolescentes do lixão

Por Sheneville Araújo

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude notificou a Prefeitura de Boa Vista para que num prazo de 10 dias providencie a imediata retirada das crianças e adolescentes do Aterro Sanitário, inclusive as que moram na área que foi estabelecida uma invasão.

Além disso, o MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima) quer que a Prefeitura adote medidas a fim de evitar e coibir o retorno das crianças e adolescentes ao local.

A ação foi originada a partir de denúncias de irregularidades recebidas no MPRR, que instaurou Inquérito Civil Público. Com as diligências realizadas foi constatada a presença de crianças e adolescentes no Aterro Sanitário, inclusive morando com a família.

A Recomendação Notificatória, em que a prefeita Teresa Surita e secretária municipal de Gestão Social, Simone Andrade Queiroz, são citadas, destaca que Poder Público deve garantir que crianças e adolescentes sejam mantidas à salvo de qualquer forma de negligência. E ao MPRR Cabe zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, podendo para tanto, efetuar recomendações visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública afetos à criança e ao adolescente.

OUTRO LADO – Em nota, a Prefeitura de Boa Vista informou que recebeu a notificação e está analisando o conteúdo e as providências.