O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), em operação realizada na manhã de hoje, 20, no município de Pacaraima, a Norte do Estado, constatou irregularidades que resultaram na autuação de 31 comerciantes por venderem produtos impróprios para consumo.
A operação está sendo conduzida pela Promotoria de Justiça de Pacaraima em conjunto com a Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal e Estadual, Vigilância Sanitária Estadual e CIRITRAN (agência do Detran no município de Pacaraima), e apoio do Exército Brasileiro.
Nos estabelecimentos comerciais inspecionados foram apreendidas cerca de 15 toneladas de alimentos impróprios para o consumo humano, devido estarem com mal acondicionamento e prazo de validade expirado e sem registro da Anvisa. O gerente de um estabelecimento comercial foi preso.
Notícias Relacionadas
O trabalho resultou na identificação de empresas que
funcionavam com a contratação de estrangeiros de forma irregular e, com isso, mais de 30 venezuelanos foram deportados.
Dentre os ilícitos identificados constam: violação aos direitos trabalhistas; irregularidades sanitárias; desrespeito as normas relativas ao direito do consumidor; problemas de ordem tributária; estabelecimentos comerciais com preços dos produtos afixados em Bolívar (moeda venezuelana); aumento abusivo de preço dos produtos; armazenamento de alimentos em locais insalubres, entre outros.
