A denúncia de irregularidades na prioridade de vacinação em Caracaraí motivou uma recomendação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), para que os gestores respeitem rigorosamente a ordem de vacinação contra a covid-19 estabelecida pelos Planos Nacional e Estadual de Vacinação.
A recomendação foi expedida por meio da Promotoria de Justiça de Caracaraí para a prefeita Diane Coelho (Solidariedade) e ao secretário de saúde do município, Rafael Coelho.
De acordo com o Promotor de Justiça Joaquim Eduardo dos Santos, o objetivo é fiscalizar e garantir que seja observada a ordem cronológica da fila de vacinação, bem como a atenção aos princípios da transparência, publicidade e eficiência, os quais a Administração pública se encontra subordinada.
“A Recomendação do MPRR foi emitida depois que a Promotoria de Caracaraí recebeu informações de que não é respeitada a ordem de prioridade na aplicação de vacinas contra a Covid-19, o que motivou a instauração de Notícia de Fato, visando apurar eventuais irregularidades”, explicou o promotor.
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Além disso, a prefeita e o secretário municipal de saúde também devem esclarecer, no prazo de 48 horas, como transcorre, efetivamente, a imunização municipal, indicando quantidade de vacinas recebidas, aplicadas e lista nominal e funções das pessoas imunizadas.
O não acatamento da recomendação poderá acarretar a adoção de medidas judiciais para impor o comportamento adequado ao que determina a Constituição Federal e a lei. A FolhaBV entrou em contato com a prefeita de Caracaraí e aguarda retorno.
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