MPF pede indenização milionária por despejo de agrotóxicos em comunidade

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal para que dois fazendeiros e uma empresa aérea paguem R$ 1,024 milhão à indígenas comunidade Morcego, localizada na região de Murupu, dentro da Terra Indígena Serra da Moça, na zona rural de Boa Vista. De acordo com o órgão, a empresa aérea e os fazendeiros despejaram de agrotóxicos por meio de uma aeronave agrícola sobre a comunidade. Os nomes não foram divulgados.

Além da compensação financeira, o MPF pede que os acusados sejam proibidos de realizar novas pulverizações agrícolas com aeronaves nas fazendas próximas à terra indígena. O incidente ocorreu em agosto de 2021, e os indígenas manifestaram sintomas como falta de ar e coceiras. Por conta do ocorrido, lideranças indígenas Macuxi e Wapichana enviaram documento ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), solicitando medidas.

Conforme a ação, a partir de 2021, os proprietários da fazenda, localizada a menos de 300 metros da comunidade Morcego, contrataram os serviços de uma companhia aérea agrícola em pelo menos cinco ocasiões, sendo que em quatro delas violaram a proibição administrativa.

“A aplicação de agrotóxicos por via aérea na terra indígena Morcego colocou em risco a vida e a integridade física dos habitantes locais, bem como a biodiversidade da região. Além disso, a infração demonstrou total desrespeito pela autoridade do Ibama, que havia determinado a suspensão da atividade de aplicação aérea de agrotóxico naquela área. Mesmo após serem autuados, os requeridos persistiram na conduta ilícita, conforme constatado pelo órgão ambiental em nova fiscalização”, cita o MPF.

Após solicitação do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) constatou que a aplicação de agrotóxicos ocorreu em uma área protegida, resultando na destruição de plantações indígenas.

O MPF requer uma multa individual no valor de R$ 1 milhão por cada ato realizado. O montante da indenização deve ser depositado em uma conta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para ser utilizado em benefício da comunidade, conforme um plano a ser desenvolvido pela Funai sob a supervisão do MPF.

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