Uma recomendação foi expedida na manhã desta segunda-feira, 25, ao prefeito do município de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado, pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), para que exonere imediatamente a secretária adjunta de saúde do município.
De acordo com a recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Alegre, a atual secretária violou os princípios da legalidade, moralidade e eficiência ao se valer do cargo e do vínculo de afeto com atual gestor do município para ser imunizada, mesmo ciente da condição de estar fora da linha de frente do enfrentamento e exposição ao risco de contrair a Covid-19.
A apuração do MPRR constatou ainda, que a auxiliar técnica de cirurgião dentista, vinculada à uma clínica privada, também recebeu uma dose do imunizante, mesmo sem fazer parte da lista do grupo prioritário para tomar a vacina.
O promotor de Justiça Paulo André Trindade afirmou que desviar da ordem especial de prioridade da vacinação constitui ato imoral e de improbidade administrativa.
“É necessário que seja respeitado o interesse público sobre o interesse privado e, sobretudo, que haja transparência dos atos administrativos em relação às pessoas que serão imunizadas em caráter de prioridade diante desse momento de crise sanitária”, ressaltou o Promotor de Justiça.
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No documento, o MPRR requer ainda que o prefeito e o secretário de Saúde suspendam a execução do processo de imunização contra a Covid-19 em Alto Alegre, promovam a transparência e correção no plano de vacinação e, em 48 horas, retomem a aplicação das vacinas, seguindo irrestritamente o Plano Nacional de Imunização. Os responsáveis também devem se abster de fornecer a segunda dose do imunizante para as envolvidas.
Ainda segundo a notificação, o prefeito do município deverá encaminhar, no prazo de 24 horas, à Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Alegre, a lista nominal e funções efetivamente desempenhadas pelas pessoas imunizadas.
O Ministério Público poderá adotar as providências legais necessárias, a fim de assegurar que as medidas recomendadas sejam cumpridas.
A reportagem entrou em contato com o prefeito de Alto Alegre e aguarda retorno.
