O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) pediu o afastamento do prefeito de São Luiz do Anauá, Chicão (Progressistas), por 120 dias, por supostos prejuízos de mais de R$ 7,4 milhões aos cofres públicos.
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A representação com pedido de medida cautelar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) ocorre após o órgão ministerial identificar irregularidades em licitações e contratos administrativos da nova gestão municipal, como:
- Desvio de recursos públicos;
- Contratação de empresas fantasmas; e
- Pagamentos indevidos sem comprovação de entrega.
Assim, o MPC também pede o bloqueio de R$ 7,4 milhões das contas do prefeito e de empresas e sócios com vínculo com os contratos investigados.
Além disso, o órgão pediu suspensão de todos os pagamentos relativos aos contratos e a notificação dos suspeitos para apresentação de defesa.
Por fim, o MPC solicita a conversão das medidas em sanções definitivas, com a instauração de Tomada de Contas Especial na Prefeitura.
Para o órgão ministerial, a permanência do prefeito no cargo pode comprometer a investigação, com risco de destruição de provas e continuidade dos pagamentos.
O pleno do TCE-RR, então. vai analisar a denúncia. A representação também foi encaminhada para a Câmara Municipal de São Luiz do Anauá, para o Ministério Público (MPRR) e o Ministério Público Federal (MPF).
O que diz o prefeito
Procurado, Chicão disse que, neste momento, não se pronunciaria sobre o teor das acusações. Entretanto, reforçou acreditar que o movimento é resultado de perseguição do ex-prefeito James Batista (2017-2024), cuja gestão recebeu R$ 108 milhões em emendas pix de 2020 a 2023.
“Estou trabalhando para reconstruir São Luiz após uma gestão de passada de muitos desvios e roubalheira na cidade. E isso não é nada mais que perseguição política de um gestor que não sabe ficar sem mandato”, disse.
Chicão foi vice-prefeito na primeira gestão de Batista e secretário municipal de Saúde no segundo mandato do ex-prefeito.
A investigação
O MPC abriu a investigação após receber uma denúncia anônima em 10 de junho. Sete dias depois, o órgão realizou uma diligência presencial na Prefeitura, onde coletou sete processos administrativos.
Para o MPC, os contratos indicam a contratação de empresas sem capacidade técnica, pagamentos indevidos e uso indevido de recursos públicos.
“As provas documentais e os relatórios técnicos demonstram a ocorrência de gravíssimas irregularidades que configuram, em tese, atos de gestão temerária, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública”, destaca trecho da ação.
Um dos principais contratos sob suspeita envolve a FB Empreendimentos e Serviços LTDA, contratada por R$ 669 mil para fornecimento de material de limpeza.
A empresa foi classificada pelo MPC como “fantasma”, com sede registrada em uma residência de madeira sem estrutura para operar.
Outro caso envolve a empresa M. Messias da Silva, do Amazonas, contratada por R$ 3,3 milhões para serviços de manutenção da frota municipal.
Parte dos pagamentos à empresa foi feita com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que, segundo o órgão, configura desvio de finalidade.
A Dimensão Comércio e Serviços LTDA, segundo o MPC, foi contratada por R$ 3 milhões para fornecimento de merenda escolar, mas não apresentou comprovação de entrega dos produtos.
Também foram identificadas suspeitas de irregularidades em contratos com o escritório Matheus B. de Abreu Sociedade Individual de Advocacia, no valor de R$ 336 mil, e com a Êxito Comércio e Serviços LTDA, contratada por R$ 62 mil para fornecimento de cestas básicas e água potável, sem comprovação de entrega.
O MPC ainda apontou o uso indevido de recursos do Fundeb para custear despesas nas secretarias municipais de Obras e Saúde.
Dois pagamentos, nos valores de R$ 95 mil e R$ 94 mil, teriam sido feitos à empresa M. Messias da Silva, desviando a finalidade de verba exclusiva da educação.
