O Ministério Público de Contas (MPC-RR) abriu investigação sobre um pagamento de mais de R$ 15 milhões feito “a toque de caixa” pela Secretaria de Educação e Desporto (Seed) à empresa Bringel Medical Distribuidora de Medicamentos Ltda, sediada em Manaus. O desembolso ocorreu no dia 7 de novembro e corresponde à primeira metade de um termo de reconhecimento de dívida que totaliza R$ 32,1 milhões.
De acordo com o MPC, a pasta fez os repasses de R$ 12,2 milhões e R$ 3,5 milhões no mesmo dia para a conta da empresa, sem intervalo entre a aprovação, a emissão das ordens bancárias e a efetiva transferência dos valores. A velocidade da operação chamou a atenção do órgão de controle, que instaurou um procedimentopara apurar a regularidade do pagamento.
O termo, assinado em 10 de outubro, reconhece uma suposta dívida referente a serviços odontológicos prestados a alunos da rede estadual por meio de unidades móveis, incluindo manutenção, insumos e deslocamento.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
No entanto, por se tratar de despesas de exercícios anteriores, a legislação orçamentária exige justificativa, comprovação documental robusta e demonstração efetiva da execução dos serviços – pontos que serão verificados na investigação.
O MPC vai examinar notas fiscais, ordens de serviço, relatórios de execução, registros de deslocamento e atendimentos realizados, tanto na capital quanto no interior e em comunidades indígenas.
O órgão ressalta que o procedimento tem caráter preventivo e busca resguardar o patrimônio público, assegurando que despesas desse porte obedeçam aos critérios legais e financeiros adequados.
Com a palavra, a Seed e a empresa
A Folha BV pediu resposta da secretaria e, por meio de nota, afirmou:
A Secretaria de Educação e Desporto informa que o pagamento em questão refere-se a um acordo de reconhecimento de dívida com a empresa mencionada. O valor inicial da dívida, que tramitava na Justiça em ação de execução, era de R$ 39 milhões. Após o acordo firmado, o montante foi reduzido para R$ 32 milhões.
A Secretaria destaca que a redução da dívida, na ordem de R$ 7 milhões, evidencia que a decisão foi pautada em critérios técnicos e na busca pela economicidade aos cofres públicos. Informa ainda que, no momento, estão em andamento os trâmites para o pagamento dos valores devidos.
Por fim, a Seed reforça que permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
A reportagem também tentou contato com o Grupo Bringel, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestação.
