O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que a Prefeitura de São Luiz do Anauá apresente, em até 15 dias, um cronograma para quitar os salários e diárias em atraso de dezembro de 2024 – último mês da gestão do ex-prefeito James Batista.
O órgão ainda recomendou transparência na gestão das finanças municipais e diálogo direto com sindicalistas, além de sugerir o pagamento total dos débitos até 31 de dezembro de 2025.
A medida ocorre após o órgão verificar que a gestão ainda precisa pagar duas das quatro parcelas dessa dívida. Para o MP, o não pagamento compromete serviços públicos essenciais e viola direitos constitucionais dos servidores.
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Além disso, a Promotoria de São Luiz do Anauá recomendou que a Prefeitura, enquanto não quitar os débitos, suspenda gastos não prioritários, como o aluguel de veículos e máquinas, e a realização de festas. No mês passado, por exemplo, a gestão promoveu um arraial.
O MP também pediu o remanejamento de verbas, incluindo publicidade e propaganda, para priorizar os salários.
A Promotoria aguarda resposta oficial do prefeito Chicão (Progressistas) em até cinco dias, com detalhamento das medidas adotadas. A Folha BV também solicitou uma posição do gestor municipal e aguarda retorno.
