SISTEMA PRISIONAL

MP recomenda exoneração de adjunto da Sejuc e diretor do Desipe investigados em operação

Promotoria de Defesa do Patrimônio Público cita violação aos princípios da moralidade e legalidade na manutenção de servidores investigados em cargos estratégicos. Governo do Estado ainda não se manifestou

André Fraga e Elizando Diniz foram alvos da operação Alesia em 2020
André Fraga e Elizando Diniz foram alvos da operação Alesia em 2020

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou a exoneração imediata de André Fraga Lima, atual secretário adjunto de Justiça e Cidadania, e Elizandro Diniz de Aguiar, diretor do Departamento do Sistema Prisional (DESIPE). A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, com base em indícios de envolvimento de ambos em crimes investigados no âmbito da Operação Alésia, desdobramento da Operação Érebo.

De acordo com o MPRR, os dois policiais penais foram indiciados por corrupção passiva qualificada e outros crimes, e chegaram a ser presos preventivamente por 60 dias no curso das investigações. A Promotoria argumenta que a manutenção dos servidores nos cargos compromete os princípios constitucionais da moralidade, legalidade e probidade administrativa, especialmente pela natureza sensível das funções ocupadas no sistema de justiça e segurança pública.

A recomendação, assinada pelo promotor Luiz Antônio Araújo de Souza, destaca ainda jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera a conduta moral e social do agente público como critério legítimo para avaliação de sua permanência em cargos de confiança e liderança. O documento ressalta que a nomeação para tais funções exige idoneidade moral e conduta ilibada, o que, segundo o MP, estaria comprometido diante dos fatos apurados.

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O Ministério Público deu prazo de 10 dias para que o Governo de Roraima informe as medidas adotadas. Caso a recomendação não seja cumprida, a Promotoria poderá adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, como o ajuizamento de ação civil pública ou representação por improbidade administrativa.

O que diz o Governo

A reportagem entrou em contato com o Governo de Roraima e aguarda posicionamento. O espaço permanece aberto para manifestação.

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