O Ministério Público do Estado de Roraima, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do meio Ambiente firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Roraima Garden Shopping. O acordo prevê a não realização de quaisquer tipos de shows ou festividades com utilização de equipamentos ou aparelhagens de som.
Porém consta no TAC que serão permitidos eventos familiares e abertos, os quais podem ser realizados durante o próprio horário de funcionamento do estabelecimento, a exemplo dos festivais gastronômicos, datas comemorativas, feirões, entre outros, mediante autorizações e licenças pertinentes junto aos órgãos competentes.
Conforme o promotor de justiça de Defesa do Meio Ambiente, Zedequias de Oliveira Júnior, o acordo atende a abaixo-assinado e reclamação de moradores residentes nas proximidades do local solicitando providências quanto ao barulho emitido em razão dos eventos realizados na área externa do estacionamento. “Diante da denúncia, instauramos procedimento e constatamos as ilegalidades. Importante destacar que atividades desta natureza exigem a devida adequação legal”, ressalta o promotor de justiça.
A assinatura foi realizada durante a abertura da Campanha de Combate a Poluição Sonora que acontece no Roraima Garden. O evento iniciou na noite de quinta-feira, 16/11, e segue com programação até domingo, 19/11. A campanha é realizada pelo shopping e contempla umas das cláusulas previstas no acordo extrajudicial.
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Durante a programação está prevista a destruição de aparelhos e caixas de som apreendidos e julgamentos administrativamente por órgão competente no sentido de que sejam destruídos, conforme legislação ambiental. A ação ocorrerá no próximo domingo, a partir das 17h na área externa do Roraima Garden Shopping.
