O Ministério Público (MPRR) recomendou “condições mínimas” de funcionamento da estrutura provisória do Hospital Délio Oliveira Tupinambá, em Pacaraima. A unidade, que recebeu emenda parlamentar de R$ 2,3 milhões para uma reforma de 12 meses prevista para terminar em maio de 2022, está com a obra parada há três anos.
A recomendação considera as “condições precárias e inadequadas” do local, o elevado fluxo migratório venezuelano na fronteira em meio ao agravamento da vulnerabilidade sanitária no Município, a falta de um cronograma oficial de retomada e conclusão da reforma, bem como a “inércia” da Sesau (Secretaria Estadual de Saúde).
Assim, a promotora substituta de Pacaraima, Ariane Grisolia Faria Silva, pediu que a secretária estadual de Saúde, Adilma Lucena, faça até a primeira quinzena de dezembro uma visita presencial à unidade, acompanhada de servidor do MP. A ideia é verificar as condições atuais de funcionamento da estrutura provisória.
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A promotora também sugeriu que a titular da pasta apresente à promotoria, em até dez dias após a visita, um relatório circunstanciado sobre o funcionamento do local temporário, com ações e melhorias a serem aplicadas imediatamente.
Ariane também sugeriu que o documento conste informações sobre a adequação estrutural, organizacional e assistencial do hospital até o fim da reforma do local. Ela indicou a possibilidade de futuras recomendações formais como essa.
Além disso, a promotora alertou que a secretária pode responder a medidas judiciais se não acatar o documento.
Procurada, a Sesau informou que “toda recomendação emitida por órgãos de controle é respondida dentro do prazo legal, com os devidos esclarecimentos pertinentes”.
