A Universidade Estadual de Roraima (UERR) informou que tem adotado todas as providências necessárias para assumir, o mais prontamente possível, a administração do Hospital das Clínicas Dr. Wilson Franco e do Pronto Atendimento Cosme e Silva.
As duas unidades públicas estaduais de saúde foram transferidas recentemente para a instituição por meio de Decreto Estadual, mas até o momento a utilização delas pelos estudantes como hospitais de ensino ainda não foi efetivada.
Por conta da demora na efetivação do decreto datado de 13 de maio, o Ministério Público expediu uma recomendação para que a Universidade Estadual assuma de forma efetiva a gerência das duas instituições. A notificação foi publicada no Diário do Ministério Público desta segunda-feira (29).
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“A Universidade Estadual de Roraima prestou ao Ministério Público do Estado de Roraima todas as informações acerca das medidas já realizadas e dos esforços empenhados, estando o procedimento legal interno em efetiva tramitação, tudo isso atendendo à legislação pertinente e aos princípios básicos que orientam a administração pública. A conclusão desse processo trará benefícios diretos para a população, que vai ganhar mais excelência na qualificação da formação profissional da mão de obra oriunda da Universidade e na oferta dos serviços de saúde, uma vez que as atividades acadêmicas estão diretamente conectadas às demandas coletivas de quem vive em Roraima” disse a UERR em nota.
Dispensa de Licitação
A notificação surgiu a partir de um Memorando de dentro da própria instituição, que indicava a necessidade de que a UERR assumisse, efetivamente, a gestão das unidades de saúde.
O promotor Luiz Antonio informou ainda que por conta do excepcional interesse público é possível a dispensa de licitação nos casos de emergência, na contratação de servidores temporários e na aquisição de bens e contratação de serviços, até a regularização da situação.
Dificuldades
Para o promotor Luiz Antônio Araújo De Souza, os Hospitais de Ensino prestam serviço público de saúde, sendo primordial o adequado funcionamento de tais unidades como Hospitais Escola, apesar da precariedade da estrutura predial e da escassez de recursos humanos.
Para ele, o fato de que até o momento a Universidade Estadual de Roraima não está na gestão das unidades de saúde, mesmo que haja regulamentação legal lhe transferindo a administração do Hospital das Clínicas Dr. Wilson Franco e do Pronto Atendimento Cosme e Silva provoca dificuldades no ensino aprendizagem dos alunos dos cursos da saúde da Universidade Estadual de Roraima para a realização de estágio.
O reitor Regys Freitas tem 30 dias para informar ao Ministério Público as medidas adotadas para o cumprimento da notificação recomendatória.
