O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) interpôs nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, mandado de segurança contra o Secretário Estadual de Saúde, Allan Quadro Garcês, para evitar contaminação de toda a população carcerária depois de identificado um surto endêmico de doenças de pele no presídio.
O Promotor de Justiça da Execução Penal, Antonio Scheffer, recebeu informações do ex-Diretor da PAMC, Darlan Lopes Araújo, de que possivelmente 673 presos estariam com indícios de doenças de pele, o que motivou o Promotor a acionar duas peritas médicas. Elas confirmaram a veracidade da denúncia, ao vistoriarem, por amostragem, 242 presos. Quase 100% dos detentos examinados foram diagnosticados doentes.
Segundo o Promotor de Justiça responsável pelas investigações, “se em uma análise por amostragem a perícia evidenciou um acerto de 99,5%, torna-se possível concluir que, no mínimo, 669 pessoas se encontram doentes (em sua maioria, com escabioses e micoses) naquele ergástulo”, destacou Antônio Scheffer.
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Considerando o excessivo número de presos com doenças de pele evidenciados pelas peritas, o Promotor recomendou que todos os 2.123 presos da PAMC fossem tratados com remédios profiláticos para sarna e micose. Ainda assim, a Secretaria Estadual de Saúde se recusou a fornecer os medicamentos, mesmo depois de representantes da Sesau assumirem o compromisso, em reuniões realizadas no Ministério Público Estadual.
O Mandado de Segurança tem caráter liminar para que, no prazo de 72 horas, sejam fornecidos:
– Medicamentos profiláticos para sarna e micose a todos os presos da PAMC; – remédios para as doenças diagnosticadas nos 242 detentos periciados, inclusive, no prazo de 124 h;
– Submissão de todos os demais reclusos à avaliação médica, com fornecimento de medicamentos para todas as eventuais doenças encontradas.
O Mandado de Segurança foi impetrado no Tribunal de Justiça do Estado sob o número 9000176-09.2020.8.23.0000 e distribuído para a desembargadora Elaine Bianchi. “O MPRR espera que o pedido liminar seja apreciado com a urgência que o caso requer” disse o Ministério Público.
